29/06/2011 - CCJR e CDD - P.L 558/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela deputada Leci Brandão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os deputados Alex Manente e Carlos Cézar (membros efetivos), o deputado Carlos Bezerra (membro substituto) e os deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Enio Tatto, Regina Gonçalves e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Antônio Salim Curiati, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, André Soares e Vanessa Damo. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presentes os deputados Leci Brandão, Carlos Bezerra e Gilmaci Santos (membros efetivos), Mauro Bragato, Enio Tatto, Regina Gonçalves e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Ary Fossen, Marco Aurélio, Adriano Diogo, José Cândido, Rita Passos, Heroilma Soares, Rafael Silva e André Soares. Havendo número regimental, a presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 558 de 2011 (regime de urgência), de autoria do deputado Adilson Rossi, que pretende disciplinar a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado. Foi relator o deputado Gilmaci Santos , com voto favorável ao projeto. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela presidente e por mim, Adelino Martins, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 29 de junho de 2011. Deputada Leci Brandão Presidente Adelino Martins Agente Técnico Legislativo