29/06/2011 - 2ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Cândido, Reinaldo Alguz, José Bittencourt, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, José Zico Prado e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação da pauta, tendo o Deputado Reinaldo Alguz, nos termos regimentais, presidido a reunião durante a votação dos itens 14 e 15: Item 1 - Projeto de lei nº 915/1999, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que altera a Lei nº 10.086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa de pequeno porte no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 391/2010, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que obriga as pessoas jurídicas de direito público e privado que recebem subsídios fiscais a incluir símbolos do Estado de São Paulo em todos os produtos beneficiados que sejam comercializados. Foi relator o Deputado Ed Thomas, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 470/2010, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais, nacionais e importados, destinados aos músicos do Estado. Foi relator o Deputado José Cândido, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 626/2010, de autoria da Deputada Célia Leão e outros, que dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 744/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extratos trimestrais pelas administradoras de cartão de crédito, no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 793/2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que cria o "Conselho Estadual do Cooperativismo de São Paulo - CECOSP". Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo, ao Deputado Hélio Nishimoto e ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1302/2009, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura a "Expo Hair - Feira e Exposição da Beleza", de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conforme voto do relator, ficando prejudicado o projeto na sua forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 584/2010, de autoria do Deputado Luciano Batista, que inclui no Calendário Esportivo do Estado a "Copa CNA de Futsal Escolar", que se realiza anualmente nos municípios da Baixada Santista. Foi relator o Deputado Ed Thomas, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, ficando prejudicado o projeto na sua forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 758/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no calendário turístico do Estado o "Festival da Cultura Nordestina de Cubatão". Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 105/2003, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de incluir os setores do agronegócio dos Municípios da Microrregião de Jales, no próximo convênio a ser firmado com a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX). Aprovada conclusivamente a propositura. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 152/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de obrigar o Conselho Nacional de Seguros Privados e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, administradora do Convênio DPVAT, a divulgarem, amplamente, informações referentes às indenizações cobertas pelo seguro obrigatório e os procedimentos necessários à sua habilitação. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 43/2004, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de adotar uma política bem definida de divulgação dos produtos brasileiros no exterior, buscando a disseminação da "marca Brasil" e a consequente expansão comercial em todos os continentes. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 13 - Ofício do Deputado José Zico Prado propondo a realização de uma audiência pública convidando os representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, do Banco do Brasil, membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e lideranças dos agricultores. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. Item 14 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando que seja convidada a Senhora Elizabeth Correa, Diretora do Departamento de Apoio e Desenvolvimento às Estâncias da Secretaria Estadual de Turismo, para participar da reunião desta Comissão a realizar-se no dia 03 de agosto, com o objetivo de prestar informações sobre a atuação daquele departamento junto às Estâncias Turísticas. Em discussão e votação, foi aprovado o convite. Item 15 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando que seja convidado o Senhor Milton Luiz de Melo Santos, Diretor Presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para falar sobre os programas e atuação da Agência. Em discussão e votação, foi aprovado o convite. A seguir, foi dada ciência dos seguintes itens: Item 16 - Ofício da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho encaminhando Moção de Apelo com o objetivo de ser instalada uma usina de material orgânico naquele Município, para beneficiar os agricultores da Região Metropolitana de Campinas. O Senhor Presidente esclareceu que será encaminhada cópia do ofício à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Item 17 - Agendamentos efetuados com as seguintes autoridades, que participarão de reuniões desta Comissão durante o mês de agosto: Dr. Márcio França, Secretário Estadual de Turismo, participará da reunião de 10 de agosto; Dra. Mônika Bergamaschi, Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, participará da reunião de 17 de agosto; Dr. Paulo Alexandre Barbosa, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, participará da reunião de 24 de agosto. O Presidente esclareceu que o Doutor Wagner Rossi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi convidado para a reunião de 31 de agosto e ainda deverá confirmar a sua presença nessa data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03.08.2011. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária