29/06/2011 - CCJR e CS - PL 529-2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE. Aos vinte e nove dias do mês de junho, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Marcos Martins. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Manente, Cauê Macris e Carlos Cezar (efetivos) e o Senhor Deputado Enio Tato (substituto). Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Afonso Lobato, Alencar Santana, André Soares, Antonio Salim Curiati, Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio e Roque Barbiere. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Donisete Braga, Estevam Galvão, Mauro Bragato e Marcos Martins. Pela Comissão de Saúde esteve presente o Senhor Deputado Marcos Martins (efetivo). Ausentes: as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Milton Vieira, Itamar Borges e Luis Carlos Gondim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Alex Manente, Cauê Macris, Donisete Braga, Enio Tatto, Estevam Galvão e Mauro Bragato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 529, de 2011, que objetiva assegurar a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Enio Tatto, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 529, de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29/06/2011. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário