22/06/2011 - REUNIÃO DE PAUTA - 3ª R,.O.
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, convidado para, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Educação, presidida pelo Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Gil Arantes, Carlos Giannazi e André do Prado (membros efetivos). Presentes, também, as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Ana do Carmo, e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Samuel Moreira, Marcos Martins e Gilson de Souza. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Ary Fossen e Roberto Engler. Ausente, também, o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Estiveram presentes à reunião representantes de entidades ligadas à área da educação: Apeoesp, CPP, Apampesp, Afuse, Apase e da ONG Ação Educativa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença do Senhor Secretário e convidou os presentes para a audiência pública no próximo dia 27, às 14h30min, no Plenário Juscelino Kubistchek, nesta Casa de Leis, com a presença do Secretário da Educação, a fim de debater os Projetos de lei Complementar nºs. 37/2011, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e 38/2011, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Secretário, que fez uma explanação dos principais programas, explicando que foram formados 16 pólos, dividindo o Estado em área que congregam todas as 63 Diretorias de Ensino, para discutir com toda a rede as questões da educação no Estado. Apresentou os seguintes dados: o Estado tem 5.335 escolas; 4,3 milhões de alunos; 92 mil classes; 235 mil professores; 52 mil funcionários. Estão na escola 98% das crianças entre 7 e 14 anos e 86% dos jovens entre 15 e 17, sendo que 69% dos jovens de 15 a 17 anos estão na série correta. O Estado de São Paulo é o primeiro colocado no ranking de escolaridade entre pessoas de 15 a 29 anos. A taxa bruta de escolarização entre 6 e 14 anos é de 98%. Quanto ao orçamento da Secretaria, informou que em 2004 foi de R$ 9,5 bilhões, mas houve um aumento gradativo, e em 2010 chegou a R$ 16,2 bilhões. Informou, também, os programas em andamento: Ler e Escrever, São Paulo Faz Escola, Salas de Leitura, Sistema de Proteção Escolar e Cidadania, Programa de Atenção ao Aluno com Deficiência, Merenda Escolar, Escolas de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), Índice de Desenvolvimento da Educação (Idesp), Valorização dos Professores e Política Salarial. Sobre essas ações, o Secretário entende que os bons programas devem ter continuidade. Compreende a educação como extremamente dinâmica, o que acarreta a exigência de sempre se discutir, trabalhar e aprimorar os mecanismos necessários a uma educação de qualidade. Disse que procura manter um diálogo constante com a rede e que espera recuperar a importância do educador, pois acredita que, sem bons profissionais (professores, pessoal técnico e administrativo), aliado a uma política de valorização profissional, não é possível melhorar a educação no Estado. Encerrada a apresentação do Secretário, o Presidente abriu a palavra aos presentes, propondo a alternância entre deputados e representantes das entidades. O Deputado Carlos Giannazi disse concordar com o Secretário no que diz respeito ao diálogo que ele mantém, sobretudo, com as entidades representativas do magistério, haja vista a educação ter um histórico de autoritarismo e acrescentou que, apesar dessa postura por parte do Secretário, está decepcionado com os projetos enviados à Casa pelo Governador, que a seu ver passam ao largo do desejo dos professores e servidores da Educação. Espera esforço dos colegas para emendas, inclusive aglutinativas, que possam corrigir as distorções. O Deputado disse que a educação precisa de um choque de investimento e, como conhecedor do orçamento do Estado, afirmou existir muito dinheiro para um reajuste digno. A Deputada Rita Passos perguntou o que a Secretaria da Educação tem a falar sobre escolas consideradas com mau desempenho, ao que o Secretário respondeu não aceitar o rótulo, uma vez que, neste ano, 40% dos alunos que ingressaram na Unesp são egressos da rede pública. A Deputada Leci Brandão disse ter gostado da explanação do Secretário e argumentou que tem certeza de que os deputados farão o melhor para a educação. O Deputado João Paulo Rillo aplaudiu a disposição do secretário em dialogar, esperando que essa metodologia continue, mas que, todavia, não cultiva esperanças diante de um governo que, segundo ele, pouco ou nada se importa com a educação. A Deputada Telma de Souza disse ao Secretário que a dignidade do professor é fundamental para o ensino, e que a situação dos professores é de tal forma humilhante que os alunos captam este estado de espírito. O Deputado Mauro Bragato elogiou a atuação do Secretário e sua gestão como reitor da Unesp. O Deputado André do Prado levantou questionamentos sobre o transporte escolar. Usaram da palavra, também, representantes de entidades da área da educação. A Senhora Cláudia Bandeira, da ONG Ação Educativa apresentou reclamações sobre a educação nas unidades prisionais e que, apesar de terem solicitado a participação da ONG no Grupo de Trabalho organizado pelo Governo do Estado para debater o tema, não foram convidados a participar. A professora aposentada, Senhora Zilda Guerra, Presidente da Apampesp, cobrou maior comprometimento da Secretaria para com os aposentados. A Presidente da Apeopesp, Profª. Maria Izabel Noronha disse que as entidades ficaram à margem da discussão do novo Plano de Carreira. Cobrou, também, a aprovação do Plano Estadual de Educação. O Presidente do CPP, Prof. José Maria Cancelliero disse que o Projeto de lei Complementar nº 37/2011 não corrige as distorções históricas, já que os reajustes têm como base as tabelas atualmente em vigor, fazendo com que o novo Plano de Carreira já nasça engessado. O Prof. José Carlos Prado, da Afuse, disse que a Secretaria da Educação perdeu sua autonomia, ficando à mercê da Secretaria de Gestão Pública, no que se refere ao Quadro de Apoio da Secretaria da Educação. A Profª. Neli Ferreira, da Apase, mostrou-se preocupada com o futuro dos nossos jovens, pois acredita que não estão adquirindo o conhecimento necessário para o mercado de trabalho. Todos os depoentes reclamaram do não cumprimento da data base da categoria, que é 1º de março. O Secretário explicou que, para que os novos salários entrem em vigor é necessária a aprovação da lei na Assembleia Legislativa. Foi solicitado, então, que pelo menos a partir do próximo ano, já que o projeto prevê que o aumento seja distribuído em 4 anos, vigore a partir de 1º de março. O Secretário disse não ser possível. O Deputado Simão Pedro entregou ao Secretário documentos relativos à situação das creches no Estado. Informou que, tendo em vista o início da ordem do dia no Plenário, seria necessário interromper os trabalhos, como prevê o Regimento desta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e das entidades, dando por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/08/2011. Deputado Simão Pedro Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL