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Comissão de Infraestrutura - 17ª Legislatura


03/08/2011 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011

Aos três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e quinze minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes as senhoras Deputadas Analice Fernandes e Regina Gonçalves e os senhores Deputados Geraldo Vinholi, João Antonio, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid e Alex Manente (membros efetivos), Cauê Macris, Welson Gasparini e José Bittencourt (membros substitutos). Ausentes, a senhora Deputada Heroilma Soares e os senhores Deputados Carlão Pignatari (Justificada) e Rafael Silva. Também presentes, acompanhando os trabalhos da comissão, os Senhores Deputados Enio Tatto, Pedro Bigardi, Samuel Moreira, Edinho Silva, Marcos Martins, Mauro Bragato, Itamar Borges, Orlando Morando e Ulisses Tassinari. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de discutir com os Senhores José Anibal - Secretário Estadual de Energia, Aderbal de Arruda Penteado Junior - Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da ARSESP - Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado e Sidney Simonaggio - Diretor Executivo de Operações da AES Eletropaulo, a falta de energia ocorrida no Estado em junho passado e também sobre a notícia publicada no jornal Folha de São Paulo - caderno cotidiano, em 11 de junho, acerca do contrato com a empresa de fornecimento de energia AES Eletropaulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O senhor presidente passou a palavra aos senhores Sidney Simonaggio, Aderbal de Arruda Penteado Junior e José Anibal, que fizeram uso da palavra nessa ordem. O senhor Sidney falou sobre a história e atuação da AES Eletropaulo no Estado e sobre os planos da empresa para melhoria dos serviços prestados, que incluem, dentre outras ações, a contratação de mais funcionários e investimentos em novas tecnologias. O senhor Aderbal falou sobre a atuação da ARSESP e, com relação aos problemas discutidos na reunião, informou que após diversas ações fiscais foram aplicadas multas à empresa AES Eletropaulo, por conta das interrupções no fornecimento de energia elétrica, cujo montante ultrapassa 30 milhões de reais, tais penalidades receberam manifestações da empresa e receberão pareceres finais após o devido processo administrativo. O Senhor Secretário tratou de assuntos referentes à distribuição e transmissão de energia elétrica. Dentre outros pontos, destacou que os altos lucros das empresas responsáveis pela distribuição e transmissão de energia elétrica, AES Eletropaulo e CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - respectivamente, não estão coincidindo com a melhoria na prestação dos serviços, que vêm piorando. Falou sobre o compromisso assumido pela AES Eletropaulo, à época de sua privatização, de gerar 400 megawatts de energia elétrica, que ainda não foi cumprido. Citou exemplos de problemas que vêm ocorrendo, como a morte e ferimento de cidadãos atingidos por cabos rompidos da rede elétrica, empresas sendo obrigadas a manter, com recursos próprios, estações geradoras de energia para suprir as interrupções no abastecimento convencional e a falta de modernização do setor de distribuição. Utilizou como exemplo para este último ponto a inexistência de conexão entre as subestações distribuidoras de energia, o que impossibilita que a falha em uma das subestações seja suprida pelas demais, evitando apagões. Para a melhoria desse quadro o senhor Secretário destacou que considera importante ações de regulação, fiscalização e punição. Falou sobre conversas que a Secretaria mantém com as empresas do setor com vistas a promover o aumento dos investimentos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Comentou que a própria AES Eletropaulo reconheceu a insuficiência de investimentos e por isso anunciou um investimento de 120 milhões de reais para este ano. Essa quantia foi considerada insuficiente pela Secretaria, que deve pedir o aumento desse valor. Solicitou auxílio aos parlamentares na cobrança de ações, por parte das empresas responsáveis, para a melhoria dos serviços prestados. Finalizou sua fala comentando sobre uma carta da Secretaria de Energia encaminhada ao presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - pedindo que o mesmo determine, imediatamente, a colocação de sistemas de alta confiabilidade, ou seja, digitais, nas subestações da CTEEP e também uma interligação entre todas as subestações. Às falas dos convidados seguiu-se o debate, em que fizeram uso da palavra as senhoras Deputadas e os senhores Deputados João Antônio, Regina Gonçalves , Analice Fernandes, Edinho Silva, Enio Tatto, Geraldo Cruz, Cauê Macris, José Zico Prado (enquanto o Deputado José Zico Prado fazia uso da palavra, assumiu a presidência a Deputada Analice Fernandes), Edmir Chedid, Orlando Morando e o Senhor Eduardo Annunciato, "Chicão", Presidente da Fenatema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente) e diretor do Sindicato dos Eletricitários. Realizaram-se comentários acerca do tema, dentre eles, reclamações referentes às altas taxas cobradas pelas empresas concessionárias, sugestões de reestatização do setor energético e a respeito da importância de realização de manutenção preventiva. Ao senhor Secretário questionou-se, dentre outros assuntos, sobre o contrato de privatização com a CTEEP e a previsão de obrigatoriedade de realização de investimentos por parte da concessionária, sobre o cumprimento de tal obrigatoriedade e sobre penalidades aplicadas em caso de descumprimento. Ao senhor Aderbal, questionou-se, entre outros temas, sobre ações realizadas e planejadas pela agência com finalidade de aperfeiçoar a fiscalização; sobre multas aplicadas às concessionárias do setor de energia elétrica que operam no Estado por conta dos apagões ocorridos em 2011 e seus valores; sobre seu julgamento a respeito dos investimentos feitos pelas concessionárias na capacitação de pessoal e modernização de seus equipamentos; sobre a promoção, por parte da agencia, de estudos comparativos entre sistemas de fornecimento utilizados pelas concessionárias estaduais e sistemas congêneres de referencias utilizados em países de notório desenvolvimento no setor bem como sobre a existência, no quadro de funcionários da agência, de pessoal técnico capacitado para avaliar a qualidade da tecnologia empregada pelas concessionárias paulistas. Ao senhor Sidney, questionou-se, entre outros tópicos, sobre as ações planejadas pela empresa para solucionar os problemas; sobre planejamento para o cumprimento dos compromissos assumidos à época da concessão, com os quais a empresa encontra-se inadimplente; considerando que foi anunciada a concessão de uma termoelétrica, sobre a adequação dessa concessão à necessidade do Estado no momento em que a Secretaria de Energia rediscute sua matriz energética; sobre preparação da empresa para a venda; sobre a declaração do Governador do Estado de São Paulo ao jornal Folha de São Paulo de que as concessionárias não possuem condições mínimas de atendimento à demanda por energia elétrica no Estado. Durante tais discussões realizaram-se também propostas para que sejam convidados representantes da CTEEP, da ANEEL do Ministério Público Estadual e o Presidente da Eletropaulo para prestarem esclarecimentos a respeito da falta de energia ocorrida no Estado em junho passado, bem como sobre os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo no Estado e também para que a ata desta reunião seja encaminhada aos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, PROCON do Estado de São Paulo (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), e também ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo. Os membros presentes concordaram em votar tais propostas em reunião futura da comissão. Em seguida os convidados fizeram breves comentários respondendo aos questionamentos. O senhor Secretário comentou sobre as funções da ARSESP e também sobre as pressões que o Governo Estadual vem exercendo sobre as concessionárias com a finalidade de que sejam realizados maiores investimentos. O senhor Aderbal comentou as ações da Agência e também sobre suas dificuldades com relação à falta de recursos e de funcionários. O senhor Sidney falou sobre os investimentos que a AES Eletropaulo vem realizando, citando como exemplo investimentos em automação dos equipamentos e melhorias nos sistemas de relacionamento com clientes e afirmou que a empresa não está sendo preparada para a venda. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10.08.2011.



Deputado José Zico Prado

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp