03/08/2011 - CCJR, CDD e CFOP - P.L 591/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às dezessete horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Adriano Diogo. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os deputados Cauê Macris, Alex Manente e Antônio Salim Curiati (membros efetivos), João Paulo Rillo e Marcos Neves (membros substitutos), Luiz Cláudio Marcolino, Adriano Diogo, Estevam Galvão e Heroilma Soares Tavares (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, André Soares e Vanessa Damo. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presentes os deputados Adriano Diogo e Heroilma Soares Tavares (membros efetivos), Cauê Macris, Luiz Cláudio Marcolino, João Paulo Rillo e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Ary Fossen, Carlos Bezerra, Marco Aurélio, José Cândido, Rita Passos, Leci Brandão, Rafael Silva, Gilmaci Santos e André Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Vitor Sapienza (membros efetivos), Cauê Macris, Adriano Diogo e João Paulo Rillo (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Ary Fossen, Ana Perugini, Simão Pedro, Regina Gonçalves e Vanessa Damo. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 591 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a instituir programas assistenciais destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Foi relatora a deputada Heroilma Soares Tavares, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 4. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Os deputados do Partido dos Trabalhadores foram favoráveis ao voto da relatora, mas com restrições, manifestando apoio às emendas nº 2, 3 e 4. Nada mais havendo a tratar, a presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Adelino Martins, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 08 de agosto de 2011. Deputado Adriano Diogo Presidente Adelino Martins Agente Técnico Legislativo