02/08/2011 - 5ª Ord discussão ref Seminario Reforma Tributaria
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Dom Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato, convocada com a finalidade de deliberar a sugestão, efetuada pelos Senhores Deputados Vitor Sapienza e Orlando Bolçone, para realização da Audiência Pública que discutirá a PEC 233/08, que altera o Sistema Tributário Nacional. A proposta foi publicada no Diário Oficial neste dia na página 21, no corpo do comunicado para esta reunião, prevendo três dias de evento, das nove horas da manhã às treze horas da tarde, nos dias dezesseis, dezessete e dezoito de agosto de dois mil e onze, no auditório Paulo Kobayashi. Presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Vitor Sapienza, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro e Estevam Galvão (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Ed Thomas (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ary Fossen e Roberto Engler. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, substituto eventual indicado pela Liderança do Partido dos Trabalhadores -PT, e Itamar Borges, substituto eventual indicado pela Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em discussão, o Senhor Deputado Simão Pedro pediu esclarecimentos sobre o evento. O Senhor Deputado Vitor Sapienza efetuou as explicações. O senhor deputado Itamar Borges, Presidente da Comissão de Atividades Econômica e Coordenador da Frente Parlamentar do Empreendorismo e da Frente Parlamentar de Combate à Guerra Fiscal fez uso da palavra, ressaltando a similaridade entre o tema da audiência pública e da comissão e das frentes parlamentares ao qual faz parte. O senhor Deputado Adriano Diogo propôs a inversão da apresentação do Senhor Mauro Ricardo Machado da Costa, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo, que faria a abertura do evento, com a do Senhor Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, que se pronunciaria no segundo dia do evento. Aprovada a proposta do Senhor Deputado Adriano Diogo. Em votação, a proposta dos Senhores Deputados Vitor Sapienza e Orlando Bolçone foi aprovada com a alteração proposta pelo Senhor Deputado Adriano Diogo. O Deputado Vitor Sapienza propôs e os demais membros consentiram que, caso algum palestrante não pudesse comparecer, que o mesmo palestrante indicaria um nome em sua substituição. O Presidente Mauro Bragato informou à Comissão que, na próxima reunião, será votada a inclusão de Audiências Públicas do Orçamento de dois mil e doze nas cidades de Rio Claro, por solicitação do Senhor Deputado Aldo Demarchi, Bragança Paulista, por solicitação do Senhor Deputado Edmir Chedid, e no bairro de São Miguel Paulista, na Zona Leste da cidade São Paulo, por solicitação do Senhor Deputado Adriano Diogo. O Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino informou à Comissão que foi publicado o veto parcial do Governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias de dois mil e doze. A Senhora Deputada Regina Gonçalves esclareceu que o veto se deu na questão da descentralização do orçamento por motivo de dificuldade técnica, segundo narrou a justificativa do veto do Governador. Por fim, o Senhor Deputado Mauro Bragato declarou que o setor de Comunicação Social pouco fez e tem feito em relação à divulgação das Audiências Públicas para o Orçamento e que informaria ao Presidente da Casa sobre essa situação. Também ressaltou que é necessário convencer os demais Deputados a participar mais, pois, nos anos anteriores, a presença de parlamentares foi pouca nas diversas audiências realizadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Danyel Iório de Lima, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião na data de 09/08/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Danyel Iório de Lima Agente Técnico Legislativo