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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


09/08/2011 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Marcos Martins, Milton Vieira, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim, Itamar Borges (membros efetivos). O Senhor Deputado Edmir Chedid (membro substituto) participou da reunião até a votação do Item 5. Após seu pedido de vista para o referido item, o Senhor Deputado Milton Vieira assumiu assento pela bancada de seu partido como membro efetivo e o Senhor Deputado Edmir Chedid se retirou da reunião. Ausente o Senhor Deputado Gerson Bittencourt, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 181/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável à aprovação do projeto de lei nº 330/2009 com a emenda ora proposta e contrário às emendas 1 e 2 e ao projeto de lei nº 181 de 2009. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra, ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins. Item 2 - Projeto de lei nº 1008/2009, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto de lei 1008/2009 e contrário ao projeto de lei 284/2010. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1538/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que cria a "Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino". Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto com emenda apresentada e contrário à emenda proposta pela comissão de constituição, justiça e redação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 169/2010, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que proíbe a frequência de menores de dezoito anos em casas que ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto de lei com a emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 5 - Projeto de lei nº 466/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a redação da Lei n° 10.889, de 2001, que alterou a Lei nº 3914, de 1983, que dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de constituição, justiça e redação. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 6 - Projeto de lei nº 478/2010, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Milton Vieira. Item 7 - Projeto de lei nº 515/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que autoriza os orgãos competentes a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora de sequelas para as mulheres vítimas de violência. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 8 - Projeto de lei nº 576/2010, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 601/2010, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do cidadão portador de transtorno mental e determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Edinho Silva, ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 10 - Projeto de lei nº 3/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeoterapia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Edinho Silva e ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 11 - Projeto de lei Complementar nº 41/2010, de autoria do Deputado Gil Arantes, que altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Requerimento do Deputado Olímpio Gomes, solicitando visita dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital São José, localizado no bairro do Imirim da cidade de São Paulo, com a finalidade de aferir desperdício de dinheiro público (aluguel de cerca de R$ 64.000 desde nov/2009 e aguardando avaliação da Vigilância Sanitária para liberação do funcionamento). Usaram da palavra para discutir o requerimento os Senhores Deputados Celso Giglio e Milton Vieira e as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroílma Soares Tavares. Concedida vista ao Senhor Deputado Marcos Martins. Por fim, foi discutida a questão dos projetos autorizativos. O Senhor Deputado Milton Vieira informou que recebeu uma correspondência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação informando que um projeto autorizativo de sua autoria não seria aprovado, assim como outros de mesma espécie. O Senhor Deputado Marcos Martins confirmou que esta seria a orientação a ser seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com relação aos referidos projetos, conforme consulta feita aos seus membros. Foi acordado entre os deputados que a questão sobre como proceder na Comissão de Saúde com os projetos autorizativos seria discutida em reunião futura para que, em seguida, fosse emitida uma opinião conjunta da Comissão de Saúde à Comissão de Constituição, Justiça e Redação a respeito de tais projetos. Em conformidade com a sugestão da Senhora Deputada Analice Fernandes, o Senhor Deputado Marcos Martins informou que também levaria a questão ao Colégio de Líderes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/08/2011.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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