17/08/2011 - CCJR, CTC e CFOP - PL 507/2011
Aos dezessete dias do mês de agosto, às dezessete horas, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados João Antonio, Alencar Santana, Antonio Salim Curiati, André Soares, Alex Manente (efetivos), Celso Giglio (substituto), Mauro Bragato e Gerson Bittencourt (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes o Senhores Deputados Edmir Chedid, Gerson Bittencourt (efetivos), Alencar Santana (substituto), as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Celso Giglio, Luiz Claudio Marcolino e Alex Manente (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Campos Machado, Marcos Neves, Baleia Rossi e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Luiz Claudio Marcolino (efetivos), Alex Manente (substituto), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Gerson Bittencourt e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 507, de 2011 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a adoção de parâmetros para a idade média e máxima da frota dos ônibus e micro-ônibus que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de caráter Metropolitano. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Alex Manente, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto com emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17/08/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária