24/08/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Baleia Rossi, Marcos Neves (membros efetivos) e o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto). Presentes também os Senhores Deputados Ulysses Tassinari e Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 231/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga as empresas de telefonia fixa a informarem aos seus usuários o término do limite de consumo dos pulsos franqueados. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável. O Deputado Orlando Morando apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 2 - Projeto de lei 350/2010, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 3 - Processo 3769/2011, de autoria do Câmara Municipal de Barretos, que encaminha requerimento de autoria do Vereador Guilherme Henrique de Ávila, em apoio ao Movimento Regional para Duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1228/2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, que dá a denominação de "Estação da Mooca" à Estação Bresser da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto contrário aos projetos de lei 1228/2003, 1511/2007, 617/2008 e 633/2010. Rejeitados conclusivamente os Projetos de Lei 1228/03, 1511/07, 617/08 e 633/10, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1427/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Antonio Carlos Mady" ao acesso localizado no km 376 da SP 300, em Avaí. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 208/2011, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Vereador Rubens Fatinansi" à Via de Acesso que liga o perímetro urbano de Monte Castelo ao km 148 da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, em Monte Castelo. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção 33/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que destine recursos da CIDE para financiamento de reformas de infra-estrutura dos postos de gasolina. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção 71/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que apela para o Senhor Presidente da República para que determine aos órgãos competentes estudos necessários no sentido de serem efetuados investimentos para a recuperação da antiga estrada de ferro Central do Brasil, na região do Vale do Paraíba. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 9 - Ofício GAM 104/2011, do Deputado Antonio Mentor, que requer a criação de subcomissão com o objetivo de realizar estudos visando à redução nos valores cobrados pelas concessionárias nas tarifas de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo com a finalidade de estabelecer valores mais justos para o usuário. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 10 - Requerimento do Deputado João Caramez, que requer a criação de uma subcomissão para estudar a situação dos funcionários do DER e as propostas de reestruturação e reorganização dos quadros funcionais daquele departamento. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que solicita à Comissão que seja deliberada a indicação de dois representantes do Poder Legislativo para integrar o Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), conforme Lei Complementar 914/2002. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 12 - Ofício JC 72/2011, do Deputado João Caramez, que solicita que seja formulado convite para o Diretor Presidente da OHL Autopista Régis Bittencourt - empresa concessionária que administra a Rodovia e é responsável pela sua duplicação, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os motivos que determinaram mais uma vez o atraso do início das obras de duplicação da Serra do Cafezal, na Rodovia Régis Bittencourt. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 13 - Ofício 24/2011, da Coordenadora da Frente das Entidades Comunitárias de M'Boi Mirim e Adjacências, que solicita uma Audiência Pública para discutir as melhorias no transporte coletivo da região de M'Boi Mirim. Aprovado o requerimento. Item 14 - Reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, requerendo o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 - Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS), LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 15 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, que requer, nos termos do artigo 13, § 1º, inciso 3 da Constituição Estadual, a convocação do Diretor do DER 9, Senhor Natal Takashi Arakawa, para prestar esclarecimentos sobre a rodovia Euclides da Cunha (SP 320). Aprovado o requerimento, na forma de convite. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 16 e 17). Item 16 - Ofício DGR 308/11, da Diretora Geral da ARTESP, que solicita ao Presidente da ALESP a indicação de dois representantes da Casa para integrar o Conselho Consultivo da ARTESP. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 17 - Ofício 417/2011, da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Francisco Chagas, que encaminha material quanto à avaliação das obras a serem realizadas no trecho Norte do Rodoanel. Não havendo objeção dos presentes, incluiu-se para deliberação o requerimento de autoria da Deputada Ana Perugini e dos Deputados Antonio Mentor, Baleia Rossi, Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Gerson Bittencourt, Marcos Neves, Roberto Morais e Rogério Nogueira, requerendo à Comissão a tramitação em regime de urgência do requerimento que indica os Conselheiros do Poder Legislativo no Conselho Consultivo da ARTESP. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente convocou então uma Reunião Extraordinária a ser realizada em vinte e cinco de agosto de dois mil e onze, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes desta Casa de Leis, com a finalidade de deliberar sobre a indicação dos membros do Conselho Consultivo da ARTESP. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Alfredo Moreira de Souza Neto, Diretor da Divisão Regional II - Itapetininga, do DER, convidado para prestar informações acerca da manutenção da Rodovia SP-268, que tomasse assento à mesa. O Senhor Alfredo Moreira de Souza Neto fez uma explanação sobre o assunto, informando que a dificuldade da manutenção adequada da referida rodovia deve-se essencialmente à falta de recursos. Fizeram uso da palavra, apresentando questionamentos e considerações, os Senhores Deputados Edmir Chedid, João Caramez, Chico Sardelli, Roberto Morais e Antonio Mentor. Também fez uso da palavra o Senhor Adilson Castanho, Presidente da Câmara Municipal de Piedade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/08/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária