09/08/2011 - CCJR/CFOP - PLC 41/2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Antonio Salim Curiati e Alex Manente (efetivos); os Senhores Deputados Celso Giglio, Ênio Tatto e Campos Machado (substitutos) e a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Jooji Hato, como substitutos eventuais. Ausentes, a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar e André Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone (membro efetivo) e os Senhores Deputados Ênio Tatto e Alex Manente (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Celso Giglio, Geraldo Cruz e Jooji Hato. Ausentes: as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Ary Fossen, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 41, de 2011, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, que tem o objetivo de alterar dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 734/93, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, em síntese, reorganizar as funções da Corregedoria-Geral do Ministério Público, instituir a Comissão Processante Permanente e introduzir modificações nos processos administrativos, disciplinares, de remoção compulsória e de disponibilidade por interesse público instaurados contra membro do Ministério Público. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Alex Manente, a leitura de seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4, tendo o Deputado Ênio Tatto votado com restrições, em razão de ser favorável às emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09/08/2011. Deputada MARIA LÚCIA AMARY Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária