18/05/2011 - 1a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Pedro Tobias, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Gil Arantes, Olímpio Gomes, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Ary Fossen e Ed Thomas (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Feliciano Filho, Vinícius Camarinha, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu sua eleição e expressou sua satisfação com a vontade de trabalhar dos componentes da comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciando os trabalhos, o presidente perguntou aos demais membros se já havia um consenso sobre o candidato à Vice-Presidência da comissão. Foi decidido que seria feito numa próxima reunião especial a ser agendada. Dando continuidade à reunião, ficou decidido o horário das reuniões ordinárias da comissão, quartas-feiras às quinze horas e trinta minutos. Os deputados concordaram que a comissão convidará para expor sobre o trabalho de suas respectivas pastas os secretários estaduais de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e de Administração Penitenciária, Lourival Gomes. O deputado Olimpio Gomes sugeriu à comissão, enviar com urgência ofício ao Tribunal de Justiça expressando a preocupação com o fato de um juiz ter concedido habeas corpus preventivo a 17 pessoas envolvidas na organização da Marcha da Maconha, que acontecerá na avenida Paulista, na capital, na tarde do dia 21/5. Sugeriu ainda que fossem convidados os comandantes das polícias Civil e Militar, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do setor que controla explosivos do Exército, devido à onda de furtos com explosão de caixas eletrônicos. O deputado lembrou também que a categoria dos agentes de escolta e vigilância, criada em 2003, tem número insuficiente de agentes, e que a função acaba sendo realizada pela PM, com prejuízo ao policiamento. O deputado Ed Thomas completou dizendo que no interior paulista há um grande número de presídios, principalmente na região oeste, onde há 23 deles, o que causa diversos problemas para as cidades. O deputado Adriano Diogo salientou o fato de a Polícia Militar estar sob "duplo comando", pois responde ao Comando-Geral e à prefeitura da capital, por conta da Operação Delegada. Ele ainda expressou sua preocupação com a falta de controle sobre as guardas privadas, que usam grande quantidade de armamento. Outros assuntos debatidos na reunião foram a redução da maioridade penal, pelo deputado Antonio Salim Curiati e a substituição dos policiais nas escoltas por oficiais, pelo deputado Ed Thomas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/06/2011. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário