24/08/2011 - CCJR, CCTI e CFOP - PLC 43/2011
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dezoito horas e cinco minutos, no "Salão Nobre da Presidência", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Ciência, Tecnologia e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 43/2011, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar n.º 1044, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, dando providências correlatas. Presentes pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares, Alex Manente e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membros efetivos); João Paulo Rillo, (membro substituto); Luiz Claudio Marcolino, bem como a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antônio Salim Curiati, Carlos Cezar e a Senhora Deputada Vanessa Damo. Presentes pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação os Senhores Deputados João Paulo Rillo e André Soares (membros efetivos), Mauro Bragato (membro substituto); Luiz Cláudio Marcolino e as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Hamilton Pereira, Antônio Mentor, Beto Trícoli, Carlos Cezar, Vitor Sapienza, José Bittencourt, Sebastião Santos e a Senhora Deputada Célia Leão. Presentes pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino e Orlando Bolçone e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (membros efetivos); Fernando Capez e Alex Manente (membros substitutos); João Paulo Rillo e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão, Vitor Sapienza e as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Vanessa Damo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e designou como relator da matéria o Senhor Deputado Mauro Bragato, que leu o seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar 43/2011 com a emenda apresentada e contrário às emendas de n.º 1 a 17. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação e com voto favorável dos Parlamentares do PT às emendas de seu partido, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Maria Lúcia Amary, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. "Salão Nobre da Presidência", em 24 de agosto de 2011.-.-.-.-.-.-.-.-.- Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário