24/08/2011 - 5ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Cândido, Reinaldo Alguz, José Bittencourt, Ed Thomas e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que a reunião havia sido convocado com o objetivo de apreciar uma pauta e receber o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Senhor Paulo Alexandre Barbosa, para prestar contas do andamento da sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas daquela Secretaria, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Informou, ainda, que o Secretário havia comunicado, na data de ontem, a impossibilidade do seu comparecimento diante dos compromissos assumidos anteriormente, tendo solicitado a remarcação da sua vinda para o dia 14.09.2011. O Presidente colocou em discussão essa data e, com a concordância de todos, ficou agendada a vinda do Secretário para aquele dia. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Welson Gasparini presidido a reunião durante a votação do item 6 da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 802/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e similares de distribuírem brindes para crianças e adolescentes. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com voto favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 155/2011, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que institui o "Circuito Turístico Religioso da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS". Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado José Bittencourt. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 407/2011, de autoria do Deputado Cauê Macris, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Nossa Senhora dos Navegantes", em Ibitinga. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 4 - Pedido de retirada da Moção n.º 40/2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 5 - Pedido de retirada da Moção n.º 64/2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Em discussão e votação, foi aprovada a retirada. Item 6 - Ofício do Deputado Itamar Borges solicitando que seja convidado o Senhor Luciano Santos Tavares de Almeida, Presidente da Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade, para falar sobre ações e oportunidades voltadas para a atração de investimentos para o Estado e a promoção da competitividade da economia paulista. Em discussão e votação, foi aprovado o convite para data a ser agendada oportunamente. Pela ordem, o Deputado José Bittencourt sugeriu o envio de ofício à Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento solicitando o máximo empenho daquela Secretaria para que um novo Projeto de Lei seja enviado à Assembleia Legislativa, o mais rápido possível, visando a renegociação das dívidas dos pequenos produtores inadimplentes junto ao FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista seja inadimplentes. Em discussão, ficou decidido que o ofício deverá ser redigido e trazido na próxima reunião para a coleta de assinaturas dos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 31.08.2011. Deputado Itamar Borges Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária