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Comissão de Atividades Econômicas - 17ª Legislatura


31/08/2011 - 2 ª Reunião Extraordinária - Pauta

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, José Cândido, José Zico Prado, José Bittencourt e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Geraldo Vinholi (membro substituto). No transcorrer da reunião, compareceu o Deputado Welson Gasparini. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Reinaldo Alguz e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 593/2005, de autoria do Deputado Vicente Cândido e outros, que cria e disciplina o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado. Foi relator o Deputado José Bittencourt, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 504/2011, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Encenação Teatral Paixão de Cristo de Itaquaquecetuba", naquele Município. Foi relator o Deputado José Cândido com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 3 - Realização de Audiência Pública desta Comissão e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Guerra Fiscal com o objetivo de tratar da Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. Item 4 - Indicação de um representante desta Comissão para compor o Conselho de Orientação do FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, conforme estabelecido no artigo 7º da Lei n.º 7.964, de 16 de julho de 1992. Após discussão, por decisão unânime, foi este item retirado de pauta para ser deliberado em data oportuna. A seguir, foi dada ciência dos seguintes itens: Item 5 - Ofício da Comissão de Atividades Econômicas endereçado à Secretária de Agricultura e Abastecimento, manifestando a preocupação deste órgão técnico com a dramática situação vivida pelos pequenos produtores paulistas inadimplentes junto ao FEAP Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, solicitando o máximo empenho daquela Secretaria para que um novo Projeto de Lei visando à renegociação dessas dívidas seja enviado à Assembleia Legislativa o mais breve possível. (sugestão do Deputado José Bittencourt na reunião anterior). Item 6 - Ofício do Senhor Alberto José Macedo Filho, Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em resposta à solicitação deste órgão técnico relativa à agilização da Reti-ratificação da Resolução SMA/SAA n.º 06/10, que trata da substituição da licença relativa ao pedido de supressão de vegetação em Área de Proteção Ambiental (APP) por Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária e a Portaria DAEE n.º 717/96 que dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de outorga, especialmente em áreas rurais, encaminhando os pareceres técnicos emitidos pelos órgãos competentes daquela Secretaria. Em discussão sobre esse item, ficou decidido o envio de ofícios ao Secretário de Meio Ambiente e à Secretária de Agricultura e Abastecimento informando a preocupação dos membros desta Comissão com a demora na efetivação da reti-ratificação daquela Resolução. Também ficou decidido o encaminhando de ofícios solicitando o agendamento de audiências naquelas Secretarias para a ida dos membros deste órgão técnico com o objetivo de tratar da reti-ratificação da citada Resolução. Item 7 - Ofício do Senhor Alberto José Macedo Filho, Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em resposta à solicitação deste órgão técnico relativa ao pedido de apoio financeiro ao Município de Valinhos para a instalação de uma usina de material orgânico para beneficiar os agricultores da Região Metropolitana de Campinas, informando que já encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal daquele Município os esclarecimentos cabíveis. Item 8 - Ofício do Senhor Alberto José Macedo Filho, Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em resposta à solicitação deste órgão técnico relativa ao pedido de doação de 02 pontes metálicas ao Município de Itapira, informando que a solicitação foi devidamente registrada pelo setor competente daquela Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14.09.2011.





Deputado ITAMAR BORGES

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária

alesp