14/09/2011 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011
Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rafael Silva - tendo se retirado logo após a abertura dos trabalhos - (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Alex Manente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 830/2009, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga os prédios públicos e os comerciais privados a reduzir a vazão de água de suas torneiras, instalando dispositivos arejadores, temporizadores ou ainda outras soluções, sempre visando a contenção do desperdício. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 372/2010, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Dispõe sobre a interrupção ou restrição de prestação de serviços públicos para entidades de saúde, de educação ou de internação coletiva de pessoas e para os usuários residenciais de baixa renda beneficiários de subsídio, em razão da inadimplência. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 643/2010, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Coralina, no Município de Bauru. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 644/2010, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Canaã, no Município de São Paulo. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Geraldo Vinholi. Item 6 - Projeto de lei nº 418/2011, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Edmir Chedid. Item 7 - Projeto de lei nº 457/2011, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no município de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei Complementar nº 28/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Antonio. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 50/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Senhores Deputados Federais, bem como para os Líderes Partidários, para que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2011, que convoca um plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear no Brasil. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto favorável do relator. Item 10 - Requerimento, de autoria do Deputado Isac Reis, para que seja realizada uma audiência pública, com vistas à discussão acerca das obras de instalação da rede elétrica de grande porte para atendimento de demanda da empresa Tecelagem Serrana nas vias públicas do município de Vargem Grande. Seriam convidados para participação na audiência especialmente os representantes da ANEEL, da ARSESP, da ELETROPAULO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, da CETESB, do MINISTÉRIO PÚBLICO local e da SOCIEDADE CIVIL. Concedida vista ao Deputado João Antonio. Item 11 - Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana, para que se oficie o Sr. Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para recomendar-lhe a anulação do procedimento licitatório e dos contratos de expansão da linha 5 - Lilás do Metro. Concedida Vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 12 - Requerimento, de autoria do Deputado Simão Pedro, para que seja realizado um debate promovido por esta Comissão, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, FIESP, COMGÁS e Secretaria de Desenvolvimento, para a realização de debate sobre a oferta de gás natural às cidades da Região de Governo de São João da Boa Vista. Concedida Vista conjunta aos Deputados Geraldo Cruz e Carlão Pignatari. Após debaterem o assunto, os membros decidiram realizar convite aos consórcios vencedores da licitação de extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô nos Lotes 3, 4, 5, 6, 7 e 8, conforme aprovado na terceira reunião ordinária desta comissão em 22.06.2011, para reunião no dia 28/09/2011 às 13 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21.09.2011. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária