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Comissão de Fiscalização e Controle - 17ª Legislatura


20/09/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Isac Reis, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Jorge Caruso (membros efetivos), o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Presentes também os Senhores Deputados Mauro Bragato e Alencar Santana. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou o recebimento de Ofício da Senhora Dilma Seli Pena, Presidente da SABESP, respondendo à solicitação de esclarecimentos do Deputado João Antonio, apresentadas a ela durante a reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, realizada em dezessete de setembro de dois mil e onze, cujas cópias já haviam sido encaminhadas ao solicitante, através da Comissão de Infraestrutura e também estavam disponíveis para os demais membros desta Comissão. Informou também que foi protocolado na secretaria da Comissão, porém com antecedência inferior à prevista no regimento para ser incluído na pauta desta reunião, requerimento do Deputado João Antonio, que trata de convite ao jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e a representante do Ministério Público do Estado, para prestarem informações sobre as licitações da Linha 5 - Lilás do METRÔ, em reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura, de Fiscalização e Controle e de Transportes, já aprovada para ouvir os representantes dos Consórcios responsáveis pela mesma linha. Em seguida, o Senhor Presidente deu início à apreciação da pauta. Com a palavra, o Senhor Deputado Campos Machado, propôs a inversão da ordem dos itens da Pauta, entre os itens 1 e 10. Em votação, a inversão de ordem foi aprovada, passando o item 10 a ser considerado item 1, bem como o item 1 a ser considerado item 10 da Pauta. Item 1 - Ofício ASB nº 019/2011 - Deputado Alencar Santana - requer à Comissão, cuja tarefa precípua é a fiscalização dos atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos, especialmente, para verificar a regularidade, eficiência e eficácia de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, para que, em consonância com a orientação do Ministério Público Paulista, oficie o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para recomendar-lhe a anulação do procedimento licitatório e dos contratos de expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô - conforme justificativas que menciona. Solicitada vista pelo Deputado Luiz Moura, o Senhor Deputado Campos Machado, apresentou questão de ordem quando a possibilidade regimental de solicitação de vista, no período de votação. O Senhor Presidente, respondeu que, embora não seja regimental o pedido de vista quando a matéria já está em votação, esse não era o caso, pois a matéria ainda não estava nesta fase, já que apenas enunciara a descrição do item 1. Para dirimir definitivamente a dúvida o Presidente solicitou que o Serviço de Audiofonia reproduzisse a gravação da reunião até aquele momento, o que foi feito constatando-se que o item 1 fora apenas enunciado pelo Presidente quando ocorreu a solicitação de vista. Ato contínuo o Senhor Deputado Campos Machado solicitou vista do item 1. Concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Moura e Campos Machado. A seguir, com a chegada o Senhor Deputado Edson Ferrarini, membro efetivo, o Senhor Deputado Campos Machado deixou de atuar como membro substituto da Comissão. Item 2 - Processo RGL nº 4981/2008, de autoria da CODASP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 6582/2009, de autoria da FUNDAP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que, dessa forma, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da documentação e das informações e determina seja oficiada a direção da FUNDAP a fim de que sejam efetivadas as recomendações exaradas pelo E. Tribunal de Contas, nos autos do TC 2722/026/08 que procedeu a tomada de contas da instituição correspondente ao exercício de 2008, propondo o arquivamento do RGL 6582/2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 4499/2010, de autoria da CDHU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto toma conhecimento da proposta orçamentária para o exercício de 2011 e propõe o arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 485/2011, de autoria da COSESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 486/2011, de autoria da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de S. Paulo S.A. - EMTU, que encaminha proposta orçamentária de 2011 em atendimento ao artigo 5º da lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Luiz Moura com voto que, dessa forma, ainda que o presente Processo tenha sido submetido ao exame desta Comissão apenas em abril deste ano de 2011 - embora no Ofício DF138/10 conste a data de 8 de dezembro de 2010 -, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à EMTU, após o que, arquive-se o Processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 1471/2011, de autoria da Cia. Energética de São Paulo - CESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de Ofício ao E. TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da CESP, referentes ao exercício de 2010. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 3766/2011, de autoria da FUNDAÇÃO FLORESTAL, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2011 em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto dessa forma, tendo em vista que a proposta apresentada refere-se ao ano de 2011, tendo sido encaminhada a esta Casa apenas em março deste ano de 2011, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação a FUNDAÇÃO FLORESTAL, após o que, arquive-se o Processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 4163/2011, de autoria da FUNDAÇÃO FLORESTAL, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto dessa forma, tendo em vista que a proposta apresentada se refere ao ano de 2008, tendo sido submetida ao exame desta Comissão apenas em agosto deste ano - embora no Ofício FF/DE/241/08 conste a data de 6 de maio de 2008 -, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à FUNDAÇÃO FLORESTAL, após o que, arquive-se o Processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 3806/2008, de autoria da FAPESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Encerrada a apreciação da Pauta, o Senhor Deputado Luiz Moura solicitou que fosse fixada a data para que o Presidente da FDE e os Coordenadores de Ensino do Interior e da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, cujos requerimentos de convocação de sua autoria e do Deputado Donizete Braga foram transformados em convites, comparecessem à Comissão, pois entende que se os convites não forem atendidos solicitará a sua transformação em convocações. O Senhor Presidente propôs e foi aprovado que fosse fixada a data de vinte e sete de setembro de dois mil e onze, próxima reunião ordinária da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e sete de setembro de dois mil e onze.







Deputado Geraldo Vinholi

Presidente







Tania Rodrigues Mendes

Secretária











alesp