14/09/2011 - CCJR e CAPRT - P.L. 835/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada os termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Luiz Cláudio Marcolino. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Alex Manente, Cauê Macris , Antônio Salim Curiati, André Soares, Fernando Capez (membros efetivos), Gerson Bittencourt, Luiz Cláudio Marcolino e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cézar e Vanessa Damo. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Deputados Luiz Cláudio Marcolino (membro efetivo), Fernando Capez (membro substituto), Cauê Macris, Gerson Bittencourt, André Soares, e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e José Bittencourt. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 835 de 2011 (regime de urgência), de autoria dos Senhores Deputados Vitor Sapienza e Orlando Bolçone, e que institui o "Dia do Agente Fiscal de Rendas". Foi relator o Deputado Cauê Macris, com voto favorável ao projeto. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Adelino Martins, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 14 de setembro de 2011. Luiz Cláudio Marcolino Presidente Adelino Martins Agente Técnico Legislativo