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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


22/06/2011 - CCJR / CSPAP / CFOP - PL 427/2011

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e onze, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Alex Manente (membros efetivos); como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Hamilton Pereira, Jooji Hato e Ulisses Tassinari. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar e André Soares. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo), os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Edmir Chedid (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Ulisses Tassinari e Jooji Hato. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Gil Arantes, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro efetivo), os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Ulisses Tassinari e Alex Manente (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Edmir Chedid e Jooji Hato. Ausentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves, Vanessa Damo e Ana Perugini e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 427, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Orlando Bolçone, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam mantidas em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões placas informativas, fixadas em locais bem visíveis para o público, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Hamilton Pereira, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da proposição. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 22/06/2011.







Deputado Antonio Salim Curiati

Presidente





Eduardo Ricetti

Secretário

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