29/06/2011 - CSPAP / CFOP - PL 186/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e onze, às dezoito horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Marcos Martins, Enio Tatto, Carlos Cezar, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi, Gil Arantes, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros efetivos), o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto) e, na qualidade de substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Marcos Martins. Ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Ana Perugini e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 186, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria da Senhora Deputada Analice Fernandes, que dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública no Estado. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Enio Tatto, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da proposição. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29/06/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário