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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


14/09/2011 - CS e CFOP - PL 698/2011

COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no "Salão Nobre da Presidência", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino para apreciar o Projeto de Lei nº 698/2011 (em regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que Proíbe, no Estado de São Paulo, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. Presentes pela Comissão de Saúde os Senhores Deputados Gerson Bittencourt e Ulisses Tassinari (membros efetivos); O Senhor Deputado Vitor Sapienza, Fernando Capez, Cauê Macris, Luiz Claudio Marcolino e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Marcos Martins, Milton Vieira, Itamar Borges, Luiz Carlos Gondim, bem como as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares. Presentes pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos); Fernando Capez e Ulisses Tassinari (membros substitutos); Cauê Macris, Gerson Bittencourt e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão, bem como as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e designou como relator da matéria o Senhor Deputado Vitor Sapienza, que leu o seu voto favorável ao Projeto de Lei 698/2011, às emendas de n.º 1 e 5, e às emendas n.º 7 e 9 na forma de subemendas apresentadas e contrário às demais emendas. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação e com voto favorável com restrições dos Senhores Deputados Gerson Bittencourt e Luiz Claudio Marcolino, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Claudio Marcolino, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. "Salão Nobre da Presidência", em 14 de setembro de 2011.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.



Deputado Luiz Claudio Marcolino

Presidente



Benedito Roberto Ferreira

Secretário

alesp