24/08/2011 - 4ª Reunião Extraordinária - Audiência Pública para debater o PLC 43/2011.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Vitor Sapienza. Presentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Antonio Mentor, João Paulo Rillo, André Soares, Vitor Sapienza, Carlos Cezar, Sebastião Santos (membros efetivos), Mauro Bragato, Roberto Massafera e Rafael Silva (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Beto Trícoli. Ausente o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Presentes também a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Carlos Giannazi, Pedro Bigardi e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e comunicou que a convocação ocorreu atendendo pedido do Colégio de Líderes para que fosse discutido o PLC 43/2011, que altera a Lei Complementar 1044/2008, que institui o plano de carreiras, de empregos públicos e o sistema retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Senhora Gabriela Bayer, coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Gestão Pública do Estado e a Professora Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza para tomarem assento à mesa. A Senhora Gabriela Bayer ao abrir a audiência, defendeu o projeto na forma como foi enviado à Assembleia ao afirmar que a proposta segue três princípios fundamentais: a revalorização da função pública, a distinção por mérito e o diálogo. Ponderou que o projeto buscou valorizar e reconhecer o profissional do Centro Paula Souza que, apesar da defasagem salarial, se manteve dedicado à sua função. Afirmou que a Secretaria, neste primeiro momento, quer minimizar de imediato a defasagem salarial e está em aberto o debate do plano de carreira. A Professora Laura Laganá classificou a proposta como boa, já que traz benefícios para toda a comunidade de colaboradores, mas ressaltou que muito ainda precisa ser feito para melhorar o nível salarial e garantir a valorização e retenção dos profissionais qualificados da instituição. Afirmou que serão revistos os critérios utilizados para a avaliação por mérito, os quais são criticados pelos professores e entidades sindicais. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Giannazi argumentou que o impacto do reajuste está aquém do que o orçamento de Secretaria pode suportar e defendeu a aprovação das emendas propostas, bem como apresentou restrições ao conteúdo do Manual do Professor, distribuído neste ano, incompatível com um estado democrático. O Deputado Vitor Sapienza passou a palavra às representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Senhoras Neuza Santana Alves e Silvia Helena de Lima, Presidente e Secretária do Sindicato; à Professora Nilza Camargo; ao Professor José Themer e Professor André Matos. Em nome dos alunos manifestaram-se Juliany Bernardo Rezende e Vitória Piton, ambas do Grêmio Jorge Street; Murilo Antunes, representando o ARES ABC; João Coutinho, Presidente do DCE da Universidade Federal do ABC e Anderson Queiroz , da União Brasileira dos Estudantes - UBES. Os professores manifestaram-se solicitando aprovação das emendas encaminhadas aos Deputados e os alunos além da solidariedade aos mestres e funcionários, solicitaram adequação dos equipamentos e laboratórios. Esgotado o tempo regimental e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 19/10/2011 Deputado Vitor Sapienza Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária