21/09/2011 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid, Alex Manente (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Ausentes os Senhores Deputados João Antonio, Rafael Silva. Também presentes acompanhando os trabalhos da Comissão os Senhores Deputados Isac Reis e Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes que se iniciasse a votação dos itens da pauta, o Deputado Isac Reis solicitou que fosse retirado da pauta o item 06, requerimento de sua autoria. Solicitação aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 2 - Projeto de lei nº 327/2011, de autoria do Deputado Luiz Moura, que Dispõe sobre a disponibilização pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE do cronograma de limpeza da calha do Rio Tietê e demais obras efetuadas neste rio. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Em votação nominal, foi rejeitado o voto do Relator e designada a Deputada Analice Fernandes para redigir o vencedor, contrário à proposição; manifestaram-se contrariamente a Senhora Deputada Analice Fernande, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Alex Manente e Geraldo Vinholi, e favoravelmente ao voto do relator os Deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado. Item 3 - Projeto de lei nº 418/2011, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Geraldo Vinholi. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 28/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Geraldo Vinholi. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 465/2011, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Dá a denominação de "Prefeito Clarindo Ferracioli - BELÃO" ao Conjunto Habitacional da CDHU em Restinga. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 6 Requerimento, de autoria do Deputado Isac Reis, para que seja realizada uma audiência pública, com vistas à discussão acerca das obras de instalação da rede elétrica de grande porte para atendimento de demanda da empresa Tecelagem Serrana nas vias públicas do município de Vargem Grande. Seriam convidados para participação na audiência especialmente os representantes da ANEEL, da ARSESP, da ELETROPAULO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, da CETESB, do MINISTÉRIO PÚBLICO local e da SOCIEDADE CIVIL. Item retirado da pauta por solicitação do autor no início da reunião. Item 7 - Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana, para que se oficie o Sr. Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para recomendar-lhe a anulação do procedimento licitatório e dos contratos de expansão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 8 - Requerimento, de autoria do Deputado Simão Pedro, para que seja realizado um debate promovido por esta Comissão, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, FIESP, COMGÁS e Secretaria de Desenvolvimento, para a realização de debate sobre a oferta de gás natural às cidades da Região de Governo de São João da Boa Vista. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 9 - Requerimento, de autoria do Deputado Enio Tatto, para que sejam convocados o Excelentíssimo senhor Secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal, e o Ilustríssimo senhor Presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), Mauro Arce, com a finalidade de prestarem esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura sobre a cessão de funcionários da CESP à Secretaria de Energia. Em votação nominal, foi rejeitado o Requerimento, manifestando-se contrariamente a Senhora Deputada Analice Fernandes, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Alex Manente e Geraldo Vinholi, e favoravelmente os Senhores Deputados Edmir Chedid, Geraldo Cruz e José Zico Prado. Item 10 - Requerimento, de autoria do Deputado João Antonio, para que sejam convidados o Jornalista senhor Mário Cesar Carvalho da empresa Folha de São Paulo e representante do Ministério Público Estadual, para participarem de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Transportes e Comunicações e de Fiscalização e Controle, com a finalidade de prestarem informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 - Lilás - do Metrô. Aprovado o Requerimento. Item 11 - (PARA CIÊNCIA) Ofício encaminhado pela senhora Dilma Pena, Diretora Presidente da SABESP, com informações referentes às solicitações realizadas pelo Deputado João Antonio em reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Fiscalização e Controle no dia 17 de agosto passado. Esse ofício foi encaminhado através de e-mail a Vossas Excelências e encontra-se na secretaria desta Comissão para consulta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia Dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de26/10/2011. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária