25/10/2011 - CCJR/CFOP - PLC 64/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Antonio Salim Curiati, Alex Manente (efetivos), Enio Tatto (substituto), Mauro Bragato, Samuel Moreira e Adriano Diogo (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e André Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone (efetivos), Fernando Capez, Enio Tatto, Alex Manente (substitutos), Samuel Moreira e Adriano Diogo (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2011, de autoria do Deputado Alex Manente e outros, que tramita em regime de urgência e que objetiva dispor sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Fernando Capez, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para falar, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto com a emenda proposta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 25/10/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária