18/10/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob Presidência do Deputado Rodrigo Moraes. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Isac Reis, Luiz Moura, Dilmo dos Santos, Roberto Morais, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Milton Leite Filho, Edson Ferrarini, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes do início da apreciação da pauta, informar o recebimento do Ofício em anexo, do Movimento de Resistência dos Conselheiros do Orçamento Participativo do Município de São Paulo que solicita a realização de audiência pública da CFC com a finalidade de discutir sobre a atuação e operacionalidade das Organizações Sociais que atuam na área de saúde do Estado, por meio de contratos de gestão, do qual há cópias disponíveis. Em seguida o Senhor Presidente deu início à apreciação da Pauta: Item 1 - Processo RGL nº 781/2009, de autoria do senhor Melquias de Oliveira Alves, que solicita providências no sentido de coibir irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE. Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Processo RGL nº 1287/2011, de autoria da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 e Proposta Orçamentária de 2011. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como Parecer o Voto do Relator. Item 3 - Processo RGL nº 978/2011, de autoria da CETESB, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 e proposta orçamentária de 2011. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da CETESB, referentes ao exercício de 2010. Concedida Vista ao Deputado Luiz Moura. Item 4 - Processo RGL nº 3775/2011, de autoria da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 e proposta orçamentária de 2011. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Concedida Vista ao Deputado Isac Reis. Item 5 - Processo RGL nº 4161/2011, de autoria da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da EMAE para o exercício de 2009 e propõe o arquivamento. Aprovado como Parecer o Voto do Relator. Item 6 - REQUERIMENTO do Deputado João Antonio - Convite ao jornalista Sr. Mário Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, à Comissão de Fiscalização e Controle, sendo na mesma reunião conjunta com a Comissão de Transportes e Comunicações e a Comissão de Infraestrutura, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Encerrada a apreciação da Pauta o Senhor Presidente deu ciência à Comissão sobre:1. RG 629729, de 2011 - Ofício do TCE encaminhando julgamento do recurso ordinário da USP, interposto contra sentença do TCE que julgou parcialmente irregulares as admissões de pessoal, naquela universidade, no exercício de 2006. 2. Respostas a Ofícios propostos em pareceres aprovados pela Comissão: 2.1. Parecer nº 933/2011 - RGL 1763/2010 - CEPAM, exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2010 - Ofício ao TCE solicitando cópias da decisão e análise daquela Corte sobre as contas da CEPAM, exercício de 2009: Resposta do TCE informa que estão pendentes de julgamento;2.2. Parecer nº 934/2011 - RGL 870/2011 - METRÔ, exercício 2010 e proposta orçamentária de 2011 - Ofício ao TCE solicitando cópias da decisão e análise daquela Corte sobre as contas do METRÔ, exercício 2010: Resposta do Presidente do TCE encaminhando cópia do seu despacho para providências;2.3. Parecer nº 1098/2011 - RGL 4017/2011 - FUNDAP, exercício 2010 e proposra orçamentária de 2011 - Ofício ao TCE solicitando cópias da decisão e análise daquela Corte sobre as contas da FUNDAP, exercício de 2010: Resposta do Presidente do TCE encaminhando cópia do seu despacho para providências;2.4. Parecer nº 1095/2011 - RGL 2917/2011 - FDE, exercício 2009 e propostas orçamentárias de 2009 e 2010 - Ofício ao TCE solicitando cópias da decisão e análise daquela Corte sobre as contas da FDE, exercício 2009: Resposta do Presidente do TCE encaminhando cópia do seu despacho para providências; 2.5. Parecer nº 1097/2011 - RGL 2984/2011 - FUNAP, exercício de 2009 - Ofício ao TCE solicitando cópias da decisão e da análise daquela Corte sobre as contas da FUNAP, exercício de 2009: Resposta do Presidente do TCE encaminhando cópia do seu despacho para providências. 3. Resposta da CPTM, à Ofício da CFC nº 48/2011, encaminhando petição de cidadão, recebida e aprovada pela CFC nos termos do artigo 13, §1º, item 7 da Constituição do Estado, que perguntou qual o valor total gasto na construção e reforma da estação da empresa em Carapicuíba, informando o valor total previsto de R$ 18.424.269,00, e o valor despendido de R$ 18.121.987,74, com existência de pequeno saldo contratual a ser utilizado em treinamento de funcionários. Essa resposta será encaminhada por Ofício da CFC ao Sr. Carlos Eduardo Ventura Campos, autor da petição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e seis de outubro de dois mil e onze. Deputado Rodrigo Moraes Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária