01/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos um dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Dilmo dos Santos, Roberto Morais, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Milton Leite Filho e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente propôs e foi aprovada a inversão da ordem dos trabalhos que está apresentada no Comunicado da Reunião, iniciando-se a reunião pela apreciação da pauta e outros assuntos de interesse da Comissão. Item 1 - Projeto de decreto legislativo nº 13/2011, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - CFOP, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2010. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao PDL nº 13, de 2011, da CFOP, com as recomendações apresentadas no Parecer. O Deputado Luiz Moura apresentou Voto em Separado, contrário à aprovação do PDL nº13, de 2011, apresentado pela CFOP, referente à aprovação das contas apresentadas pelos Exmos. Governadores José Serra e Alberto Goldman (em exercício), relativas ao exercício econômico-financeiro de 2010, compreendendo as atividades da administração direta e indireta. Em discussão, o Deputado Jorge Caruso pediu vista. O Presidente informou que, embora regimental, o pedido de vista não produziria efeitos, pois o prazo para a manifestação da Comissão estaria exaurido. Usaram da palavra para enfatizar a importância da deliberação pela Comissão, face ao vencimento do prazo e a eventual designação de relator especial, solicitando ao Deputado Jorge Caruso que retirasse o pedido de vista, a Deputada Célia Leão e o Deputado Carlão Pignatari. O Deputado Jorge Caruso argumentou que havia necessidade de vista para que analisasse as questões referentes, especialmente, à FDE mencionadas no Voto em Separado do Deputado Luiz Moura, entregue na própria reunião e sugeriu, como alternativa para reconsiderar o seu pedido de vista o convite à FDE para prestar esclarecimentos à Comissão. O Presidente esclareceu que foram aprovados requerimentos de convites e que estavam programadas as presenças do Presidente do FDE e dos Coordenadores de Ensino, do Interior e da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, na próxima reunião da Comissão em oito de novembro de dois mil e onze. Em seguida à esta informação do Presidente o Deputado Jorge Caruso retirou o seu pedido de vista. Ato contínuo o Deputado Luiz Moura leu as conclusões do Voto em Separado. O Presidente consultou a Relatora, Deputada Célia Leão, quanto à leitura do seu Voto, o que a Deputada não julgou necessário, pois o Voto já era do conhecimento de todos desde a reunião extraordinária de vinte e seis de outubro de dois mil e onze. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao Voto da Relatora, os Deputados Carlão Pignatari, Dilmo dos Santos, Jorge Caruso, Roberto Morais, Rodrigo Moraes, Geraldo Vinholi e a Deputada Célia Leão. Com o Voto em Separado e contrário ao voto da relatora, votou o Deputado Luiz Moura. Aprovado como parecer o Voto da relatora. Item 2 - Processo RGL nº 200/2010, de autoria do CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CPTM para o exercício de 2010 e propõe o arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3. REQUERIMENTO do Deputado João Antonio - Convite ao jornalista Sr. Mário Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, à Comissão de Fiscalização e Controle, sendo na mesma reunião conjunta com a Comissão de Transportes e Comunicações e a Comissão de Infraestrutura, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô (vistas já concedidas aos deputados Luiz Moura, Roberto Morais, Milton Leite Filho e Simão Pedro). Concedida Vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 4. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, DA COMISSÃO, À ARTESP com 12 questões relativas às tarifas de pedágio, à proibição de tráfego de Vans, à aplicação de multas e aos acidentes nas rodovias Imigrantes e Anchieta, operadas pela ECOVIAS. Concedida Vista ao Deputado Luiz Moura. Item 5. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, DA COMISSÃO, AO SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPOTES com 12 questões relativas às tarifas de pedágio, à proibição do tráfego de Vans, à aplicação de multas e aos acidentes, nas rodovias Imigrantes e Anchieta, operadas pela ECOVIAS. Encerrada a apreciação da pauta, o Deputado Roberto Morais relatou os diversos problemas ocorridos com o fornecimento de energia elétrica na cidade de Piracicaba e região atendida pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, especialmente no dia vinte e nove de outubro quando, em razão de chuva e fortes ventos, o fornecimento foi interrompido e demorou até vinte e quatro horas para ser restabelecido, gerando muitos problemas e causando prejuízos aos consumidores, aos produtores e comerciantes. Relatou ainda que os serviços de atendimento daquela empresa não respondem à demanda, chegando a exigir que o consumidor faça até quarenta e cinco ligações para conseguir falar com um atendente, propondo que a Comissão convide o representante da CPFL para prestar esclarecimentos sobre esses problemas. Com a palavra a Deputada Célia Leão informou que a situação é realmente insatisfatória. Verificou-se também que o mesmo problema de interrupção no fornecimento de energia elétrica e serviços insatisfatórios são verificados na área de concessão da AES-Eletropaulo e que esta deveria também ser convidada a prestar esclarecimentos. O Deputado Jorge Caruso entende que também há necessidade da Comissão obter esclarecimentos quanto à atuação das Organizações Sociais da Saúde - OSS que atuam na área da Saúde do Estado, propondo que fossem convidados um representante de uma dessas OSS, bem como a responsável, na Secretaria da Saúde, pela gestão desse tipo de contratos. Usaram ainda da palavra para encaminhar favoravelmente aos convites, os Deputados Carlão Pignatari, Rodrigo Moraes e Luiz Moura. Foram aprovados convites aos representantes da CPFL e AES-Eletropaulo, para prestar esclarecimentos sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica, bem como sobre problemas com o atendimento aos consumidores, nas respectivas áreas de concessão. Foi aprovado convite a um representante de uma OSS, bem como ao responsável da Secretaria da Saúde, pela gestão dos contratos com as OSS. Com a palavra a Deputada Célia Leão questionou como seriam feitos esses convites, pois entende que não poderão ser ouvidos todos em uma mesma reunião, devendo-se ainda observar o calendário das reuniões da Comissão até o final do ano. Encerrada a apreciação da pauta e outros assuntos de interesse da Comissão, o Senhor Presidente convidou para sentar-se à mesa, o Senhor Fábio Mikhail Rejaili Siqueira, representante daquele Movimento de Resistência dos Conselheiros do Orçamento Participativo do Município de São Paulo, informando-o que disporia do tempo de dez minutos para esclarecer aos deputados sobre a solicitação do, apresentada à CFC, de realização de uma audiência pública visando à discussão sobre a atuação e a operacionalidade das Organizações Sociais que atuam na área da saúde no Estado de São Paulo, por meio de contratos de gestão assinados com a Secretaria da Saúde, o que foi feito pelo convidado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de oito de novembro de dois mil e onze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretário