26/10/2011 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Alex Manente (membros efetivos) e Simão Pedro (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves, os Senhores Deputados Edmir Chedid e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 - Projeto de lei nº 192/2011, de autoria do Deputado Rui Falcão, que Regulamenta as diretrizes contratuais na relação de consumo de água e tratamento de esgoto, luz e fornecimento de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável ao projeto, com a emenda ora proposta, e à emenda nº1. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado João Antonio. Item 3 - Projeto de lei nº 418/2011, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 28/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 453/2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dá a denominação de "José Augusto Povia" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Monte Alegre do Sul - D, naquele Municipio. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 66/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para que se cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo. Foi relator o Deputado João Antonio com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado João Antonio. Item 7 Requerimento, de autoria do Deputado Simão Pedro, para que seja realizado um debate promovido por esta Comissão, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, FIESP, COMGÁS e Secretaria de Desenvolvimento, para a realização de debate sobre a oferta de gás natural às cidades da Região de Governo de São João da Boa Vista. Aprovado o Requerimento. Item 8 Discussão sobre as emendas ao orçamento 2012 que poderão ser apresentadas pela comissão de Infraestrutura. O presidente colocou em discussão 08 propostas de emendas elaboradas conjuntamente por alguns membros da Comissão: 1ª proposta - remaneja recursos para o desenvolvimento de ações de planejamento e investimento, objetivando a implantação do Ferroanel; 2ª proposta - remaneja recursos para a Secretaria dos Transportes, objetivando implantação de melhorias na malha hidroviária; 3ª proposta - remaneja recursos para a Secretaria dos Transportes, objetivando implantação de novos trechos hidroviários; 4ª proposta - remaneja recursos para a Secretaria dos Transportes, objetivando a operação e manutenção do sistema hidroviário; 5ª proposta - remaneja recursos para a Secretaria dos Transportes visando à implantação dos trens regionais São Paulo - Sorocaba e São Paulo - Baixada Santista; 6ª proposta - remaneja recursos para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, objetivando desenvolver e expandir o sistema de transporte coletivo sobre trilhos, ampliando a oferta da prestação de serviço por trem metropolitano, na RMSP; 7ª proposta - modernização da infraestrutura aeroportuária; 8ª proposta - manutenção e segurança da rede de aeroportos. Por solicitação dos membros o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para que os membros pudessem examinar as emendas ora apresentadas. À hora aprazada, a reunião foi reaberta e constatado o mesmo quorum. Após discussão, o Senhor presidente colocou em votação as propostas, que foram aprovadas por unanimidade. Item 9 (para ciência) Ofício encaminhado pela Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo em resposta aos questionamentos realizados por esta Comissão, de acordo com deliberação deste órgão técnico, acerca de problemas no abastecimento de água e na situação das vias públicas (asfalto e calçadas) na Rua Josefina de Almeida. O ofício informa que a Cia SABESP já executou a substituição de canos de ferro por PVC, na rede distribuidora de água do local, e também a reposição asfáltica e reparos nos passeios públicos, sanando o problema apontado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia Dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09.11.2011. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia Dos Santos Munin Secretária