26/10/2011 - 3ª Reunião Extraordinária - Pauta e oitiva Milton e Luciano
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, José Cândido, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, José Bittencourt e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Geraldo Vinholi (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Welson Gasparini, Gilson de Souza e Ed Thomas. Também esteve presente o Deputado Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente esclareceu que esta reunião havia sido convocada para apreciar pauta e ouvir o Senhor Luciano Santos Tavares de Almeida, Presidente da Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade e o Senhor Milton Luiz de Melo Santos, Diretor-Presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para apresentarem os programas e formas de atuação dos respectivos órgãos. O Presidente também anunciou a presença de representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal. Inicialmente, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 336/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que cria o "Programa Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranapanema". Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 148/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Festa do Milho", em Buritama. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 498/2011, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro e Cavalgada de Itaquaquecetuba", naquele Município. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável, na forma de substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 512/2011, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Ribeirão Rodeo Music", em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado José Cândido com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 639/2011, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui o "Dia do Empreendedorismo". Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 693/2011, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo" de Nazaré Paulista. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 724/2011, de autoria do Deputado Simão Pedro, que dá a denominação de "Athamar Alves Cardoso" à Casa da Agricultura de Pereira Barreto, naquele Município. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 776/2011, de autoria do Deputado João Antonio, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro e a Feira Agropecuária de Monte Mor. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 64/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que seja apresentado um Projeto de Lei visando à proibição da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito, em seus variados moldes, pelas instituições financeiras. Foi relator o Deputado José Cândido com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 86/2011, de autoria do Deputado Simão Pedro, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que não libere a importação de banana do Equador, no sentido de garantir a sobrevivência dos bananicultores do Vale do Ribeira e demais regiões produtoras do país, que não têm como competir com as grandes empresas monopolizadoras da produção e exportação daquele país, o que geraria no Brasil grande desemprego e êxodo rural de agricultores familiares. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 87/2011, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que se isentem as motocicletas de fabricação nacional adquiridas para o serviço de mototáxi do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 98/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº1089/2003, que estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, seja aprovado. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Terminada a votação da pauta, o Presidente convidou o Senhor Milton Luiz de Melo Santos para fazer a sua explanação. Em sua fala informou que a Nossa Caixa Desenvolvimento iniciou suas atividade em março de 2009, está vinculada à Secretaria da Fazenda e atua de forma integrada, com entidades do governo estadual, na definição de prioridades e instrumentos de atuação, tendo por objetivo promover o desenvolvimento sustentável com políticas de fomento que atendam as necessidades das pequenas e médias empresas do Estado. A seguir, o Senhor Luciano iniciou a sua apresentação. Esclareceu que a Investe São Paulo foi criada pelo Governo para atrair investimentos a São Paulo e aumentar a competitividade da economia paulista, promovendo a geração de empregos e renda e a inovação tecnológica, bem como a facilitação de negócios no apoio a potenciais investidores. Em seguida, fizeram uso da palavra para questionarem os convidados, os Deputados Orlando Bolçone, Reinaldo Alguz e Itamar Borges. Também fez uso da palavra o Senhor Júlio César Duran, gerente de Políticas Públicas do SEBRAE. Ao final, os convidados agradeceram a oportunidade de participarem desta reunião. O Senhor Luciano pediu que os Deputados lembrem-se dessas duas instituições quando da votação do Orçamento do Estado. O Presidente também agradeceu aos parceiros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal que estiveram presentes a esta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e, uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09.11.2011 Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária