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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


09/11/2011 - CCJR, CAPRT, CS, CFOP - PLC 60/2011

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



Aos nove dias do mês de novembro, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Senhor Deputado Marcos Martins. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Carlos Cesar e Alex Manente (membros efetivos) e os Senhores Deputados Celso Giglio e Ênio Tatto (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato e Estevam Galvão. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Roque Barbieri e André Soares. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino, Dilmo dos Santos, André do Prado e Estevam Galvão (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Também presente, como substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Celso Giglio (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Isac Reis, Edson Ferrarini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Marcos Martins e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Estevam Galvão e Alex Manente. Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Itamar Borges e Luis Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalvs e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Celso Giglio e Cauê Macris. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Roberto Engler e Simão Pedro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 60 de 2011, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Cauê Macris, a leitura de seu voto. O Deputado Luiz Cláudio Marcolino apresentou voto em separado favorável à propositura, na forma do substitutivo ora proposto, restando prejudicadas as emendas de 1 a 61. Após discussão, em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição na forma da emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 61. A Deputada Ana do Carmo e os Deputados Ênio Tatto, Marcos Martins e Luiz Claúdio Marcolino manifestaram-se favoravelmente à aprovação do voto em separado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.



Salão Nobre da Presidência, em 09/11/2011.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

alesp