23/11/2011 - CCJR, CMADS - PL 315/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Aos vinte e três dias do mês de novembro, às dezessete horas e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pela Senhora Deputada Regina Gonçalves. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Alex Manente (efetivos), Celso Giglio, Campos Machado (substitutos), Mauro Bragato, Enito Tatto, Vinícius Camarinha e Estevam Galvão e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Vinícius Camarinha (substituto), Mauro Bragato, Cauê Macris, Celso Giglio, Enio Tatto, Estevam Galvão e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Geraldo Vinholi, Carlos Grana, Donisete Braga, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 315, de 2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que torna obrigatório o uso de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Vinícius Camarinha, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 23/11/2011. Deputada Regina Gonçalves Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária