09/11/2011 - 8º Reunião Ordinária - Pauta e Aud. Pública Microbacias
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Cândido, José Zico Prado e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Dilmo dos Santos (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Gilson de Souza, Reinaldo Alguz e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente esclareceu que esta reunião foi convocada com a finalidade de apreciar uma pauta e também realizar uma audiência pública com o objetivo de debater a implementação do Programa Microbacias II no Estado de São Paulo, tendo como convidados o Senhor José Carlos Rossetti, Gerente Geral do Projeto e a Senhora Helena Carrascosa Von Glehn, Gerente Ambiental do Projeto. Esteve presente, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, além do Senhor Rossetti, o Senhor João Brunelli Júnior, gerente técnico da Cati - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. Pela Secretaria do Meio Ambiente, representando a Senhora Helena, esteve presente a Senhora Neide Araújo, subgerente técnica. Inicialmente, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 222/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 714/2011, de autoria do Deputado José Cândido, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Nordestina de Suzano", naquele Município. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 3 - Informações recebidas da Secretaria de Turismo relativas à possibilidade da participação daquela Secretaria na administração dos Parques Estaduais atualmente geridos pelas Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento. Em discussão e votação, foi aprovada a elaboração de uma indicação ao Senhor Governador. Item 4 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando que seja oficiado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento para que sejam disponibilizadas as informações fornecidas pelo Banco do Brasil sobre a situação de inadimplência dos agricultores junto ao FEAP-BANAGRO. Em discussão e votação, foi aprovada a expedição do ofício. Item 5 - Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 2443/2011, de autoria desta Comissão, que indicou ao Senhor Governador o envio de Projeto de Lei Complementar que instituísse uma série de soluções econômicas, tecnológicas e negociais de interesse das micro e pequenas empresas. Dada ciência da resposta aos membros da Comissão. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 6 - Ofício recebido da Secretaria de Turismo encaminhando o "Plano Estratégico de Turismo do Estado de São Paulo - Principais resultados de pesquisa de demanda turística", elaborado com base em trabalho realizado pela Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR. Item 7 - Carta de Ilha Solteira, documento fruto de debates promovidos naquela cidade no dia 23 de setembro de 2011, quando a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal lá esteve reunida com as lideranças políticas e com os representantes dos segmentos sociais ligados ao comércio, à indústria e ao agronegócio. Concluiu-se no encontro que medidas legais devem ser adotadas visando à criação de Cinturão, Bolsão ou Área Fiscal que venha a servir de proteção aos municípios limítrofes com outros Estados, que estejam sendo afetados pela Guerra Fiscal. Na sequência foi iniciada a audiência pública, tendo o Senhor Presidente convidado o Senhor José Carlos Rossetti, o Senhor João Brunelli Júnior e a Senhora Neide Araújo para tomarem assento à mesa. Foi feita uma apresentação pelo Senhor Rossetti. Em sua apresentação esclareceu que o Programa Microbacias II é parcialmente financiado pelo Banco Mundial e será executado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, e da Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN. O prazo do projeto é de cinco anos e na primeira lista de chamada de beneficiados serão atendidas 25 associações ou cooperativas de agricultores. Afirmou que, diferentemente do Programa Microbacias I, o foco do Programa Microbacias II é o incentivo à comercialização da produção agrícola, tendo como principal objetivo promover o desenvolvimento rural sustentável no Estado de São Paulo, ampliando as oportunidades de emprego e renda, a inclusão social, a preservação dos recursos naturais e o bem-estar da comunidade. Após a exposição, que também teve a participação do Senhor Brunelli, foi aberta a oportunidade para as perguntas dos presentes. Usaram da palavra, para fazerem questionamentos aos convidados, o Senhor Pedro Xapuri, da Associação do Vale do Sapucai; o Senhor José Aguinaldo dos Santos, da Cooperativa Agrícola Familiar da Região de Motuca; o Senhor José Martins da Associação Mulheres Solidárias de Restinga; o Senhor Geraldo José da Silva, da Federação da Agricultura Familiar-FAF e o Deputado José Zico Prado. Os representantes das quatro associações elencaram várias dificuldades enfrentadas pelos produtores familiares, como a falta de tecnologia e renda, e a preocupação em pagar as pendências com o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Feap. Responderam as perguntas o Senhor Rossetti e o Senhor Brunelli e a Senhora Neide Araujo. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e, uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30.11.2011 Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária