25/10/2011 - CCJR, CSPAP, CFOP - PL 270/2011
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo, o Senhores Deputados Alex Manente, Antonio Salim Curiati, Fernando Capez (membros efetivos), Celso Giglio (membro substituto), Mauro Bragato e Adriano Diogo (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, André Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Adriano Diogo, Antonio Salim Curiati, Vinicius Camarinha (membros efetivos), a Senhora Deputada Vanessa Damo e o Senhor Deputado Mauro Bragato (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Marco Aurélio, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Gil Arantes e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo, os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Mauro Bragato (membros efetivos), Fernando Capez, Alex Manente (membros substitutos), Celso Giglio e Adriano Diogo (Substitutos Eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Regina Gonçalves, os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossem, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda número 01 apresentada ao Projeto de Lei nº 270, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que Cria o "Centro de Estudos para Prevenção de Acidentes e Catástrofes - CEPAC". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Vinícius Camarinha, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado o como parecer o voto do relator, favorável à emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 270/11. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 25 de outubro de 2011. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária - ATL