23/11/2011 - CCJR, CI, CFOP - PL 928/2011
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes Senhores Deputados Alex Manente, Antonio Salim Curiati, Cauê Macris (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Samuel Moreira e Vinicius Camarinha (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos César e André Soares. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves, os Senhores Deputados Alex Manente (membros efetivos), Campos Machado, Cauê Macris (membros substitutos), Mauro Bragato e Samuel Moreira (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlão Pignatari, João Antônio, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid e Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves, os Senhores Deputados Mauro Bragato (membros efetivos), Alex Manente (membro substituto), Cauê Macris, Samuel Moreira e Vinicius Camarinha (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 928, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que Institui o Programa Pró Conexão, de subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização de obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Cauê Macris, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto, à emenda n.º 1, às emendas n.ºs 2, 3 e 4 na forma das subemendas apresentadas, à emenda apresentada e contrário ao substitutivo n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 23 de novembro de 2011. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária - ATL