18/10/2011 - CCJR, CI - PL 930/2011
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, o Senhores Deputados Alex Manente, João Antonio (membros efetivos), Hélio Nishimoto, Dilmo dos Santos, Itamar Borges e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati e André Soares. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os Senhores Deputados João Antonio, Alex Manente (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Dilmo dos Santos e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid e Rafael Silva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 930, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Botucatu, gleba destinada à ampliação do Distrito Industrial e Acesso Viário. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Alex Manente, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 930, de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 18 de outubro de 2011. Deputada MARIA LUCIA AMARY Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária - ATL