22/11/2011 - CCJR, CDD, CFOP - PL 929/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados João Antonio, Alex Manente e Antônio Salim Curiati (membros efetivos), Celso Giglio, Enio Tatto e Campos Machado (membros substitutos), Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Estevam Galvão, Jooji Hato e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar, André Soares e as Deputadas Vanessa Damo e Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presente o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto) e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Celso Giglio, João Antonio, Enio Tatto, Estevam Galvão e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Adriano Diogo, Carlos Bezerra, Marco Aurélio, José Cândido, Dilmo dos Santos, Rafael Silva, Gilmaci Santos, André Soares e as Deputadas Leci Brandão e Heroilma Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão, Orlando Bolçone (membros efetivos), Enio Tatto e Alex Manente (membros substitutos), Celso Giglio, João Antonio e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini e Vanessa Damo e os Deputados Roberto Engler, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 929 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que Dispõe sobre a extinção da Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Os deputados do Partido dos Trabalhadores foram favoráveis ao voto da relatora, mas com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 22 de novembro de 2011. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Agente Técnico Legislativo