30/11/2011 - CCJR, CDD, CFOP - PL 1086/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e quarenta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Celso Giglio. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati e Geraldo Cruz (membros efetivos), Celso Giglio e Edmir Chedid (membros substitutos), Orlando Bolçone, Geraldo Vinholi, Donisete Braga e Dilmo dos Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar, André Soares, Alex Manente e as Deputadas Vanessa Damo e Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presentes os Senhores Deputados Dilmo dos Santos (membro efetivo), Geraldo Cruz (membro substituto) e os Senhores Deputados Celso Giglio, Geraldo Vinholi, Donisete Braga e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Adriano Diogo, Carlos Bezerra, Marco Aurélio, José Cândido, Rafael Silva, Gilmaci Santos, André Soares e as Deputadas Leci Brandão e Heroilma Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone (membro efetivo), Donisete Braga (membro substituto), Celso Giglio, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, Dilmo dos Santos e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1086 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Deputado Geraldo Cruz, que Obriga os fornecedores de produtos ou serviços no Estado a cumprir o prazo estabelecido nos contratos para entrega do serviço ou produto. Foi relator o Deputado Donisete Braga, com voto favorável ao projeto com as emendas ora apresentadas. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 30 de novembro de 2011. Deputado Celso Giglio Presidente João Victor Barison de Oliveira Agente Técnico Legislativo