30/11/2011 - 10ª R.O. - Pauta e Secretário da Educação
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, organizada com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, convidado para: 1) prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Educação, conforme determina o artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo; 2) debater a Resolução SE 44/2011, que dividiu as férias dos docentes da rede estadual de ensino em dois períodos; 3) prestar esclarecimentos sobre as diretrizes da Secretaria da Educação relativas à prevenção do uso de drogas e álcool, presidida pelo Deputado Simão Pedro. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Carlos Giannazi, Beto Trícoli e André do Prado (membros efetivos). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, os Senhores Deputados Welson Gasparini, Samuel Moreira, Marcos Martins, Luiz Cláudio Marcolino, Geraldo Cruz, Enio Tatto e Roberto Morais. Ausentes, por motivos justificados, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Ary Fossen e Gil Arantes. Ausente, também, o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Estiveram presentes à reunião representantes de entidades ligadas à área da educação: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp, Centro do Professorado Paulista - CPP, Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério no Estado de São Paulo - Apase, Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - Apampesp, Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação - Afuse, Sindicato dos Músicos Profissionais de São Paulo - Simproind, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, dentre outras. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença do Senhor Secretário e solicitou à Secretária da Comissão que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Presidente passou a palavra ao Secretário, que iniciou sua apresentação informando que sua gestão é pautada por cinco pilares, que são: 1) Valorizar os recursos humanos, para que haja motivação, salário digno e plano de carreira. Segundo o Secretário, o Plano de Carreira foi construído com a participação dos professores da rede. 2) Discutir a gestão pedagógica, que inclui a reorganização do ensino fundamental de 9 anos, mantendo a progressão continuada, mas com recuperação contínua dos alunos; discussão da matriz curricular do ensino médio, buscando melhorar a qualidade da educação e a implantação do ensino em tempo integral. 3) Oferecer formação técnica paralelamente à educação formal no ensino médio, com formação para trabalho e cidadania, buscando também diminuir a evasão escolar. 4) Reestruturação administrativa das escolas, tirando dos diretores a responsabilidade pelas questões burocráticas. 5) Envolvimento da sociedade e da família na escola. O Secretário ressaltou que quaisquer modificações somente serão realizadas com a participação dos professores da rede. Terminados os esclarecimentos relativos ao artigo 52-A da Constituição do Estado, pela ordem, o Deputado Carlos Giannazi informou sua disposição de apresentar reclamação junto ao Ministério Público contra a Resolução nº 44/2011, que repartiu as férias dos professores em dois períodos de 15 dias, em janeiro e em julho. Questionou, ainda, o Secretário, sobre a existência de mais de 70 escolas de lata ainda existentes no Estado de São Paulo. O Deputado Simão Pedro abriu a palavra aos representantes das entidades presentes. Apresentaram suas reclamações: Profª. Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp; Senhor Fábio Santos de Moraes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Senhor Douglas Martins Izzo, da Alto Tietê - Ação e Cidadania; Senhora Suely Fátima de Oliveira, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Campinas; Senhor Ariovaldo de Camargo, membro do Conselho de Administração da SPPREV; Senhor José Roberto Guido, do Conselho de Política de Administração de Pessoal do Estado de São Paulo - SINP; Prof. José Maria Canciliero, presidente do CPP; Prof. João Marcos, Secretário Geral da Afuse; Profª. Zilda Guerra, presidente da Apampesp; Profª. Maria Lúcia Lanza, da Apase. Em sua resposta, o Secretário informou que a divisão das férias foi criada para organizar o período escolar e disse não entender as reclamações, uma vez que, segundo ele, essa demanda partiu da própria rede. O Secretário disse que não será possível atender à sugestão da presidente da Apeoesp para que a atribuição das aulas seja realizada ainda em dezembro, possibilitando que os professores gozem 30 dias de férias em janeiro, porque há profissionais sendo preparados para entrar em exercício no mês de dezembro. A questão poderá ser rediscutida para 2013. Sobre a reposição salarial aprovada, que não repõe as perdas salariais de 36,74% entre 1998 e 2011, o Secretário concordou que não atingiu as expectativas da categoria, mas o percentual concedido foi o maior possível. Destacou a incorporação das gratificações ao salário-base, sobre o qual é calculada a aposentadoria. Respondendo à presidente da Apampesp, disse que o passo futuro é estudar a apresentação de uma lei para repor as perdas passadas. Com relação ao questionamento sobre as mais de 70 escolas de lata existentes no Estado, feito pelo Deputado Carlos Giannazi, o Secretário disse não ter poder legal para destruí-las e declarou que, se o Deputado que conseguisse essa autorização, ele se comprometeria a iniciar a reconstrução em alvenaria no dia seguinte. Informou, também, que há falta de terrenos disponíveis para a construção de novas unidades. O Deputado Luiz Cláudio Marcolino afirmou que há dinheiro para dar mais reajuste para o funcionalismo, pois os gastos estão abaixo do limite prudencial, além de haver, entre janeiro e agosto deste ano, um superávit acumulado de R$ 23 bilhões de reais. O Deputado João Paulo Rillo reclamou da falta de resposta objetiva a requerimento de informações que fez à Secretaria da Educação, quando indagou sobre o absenteísmo de professores por problemas de saúde e sobre o número de alunos especiais na rede. Respondendo a questionamento do Deputado Geraldo Cruz, o Prof. Voorwald explicou os critérios que serão utilizados para a construção de 160 creches no Estado, que contarão também com recursos federais via PAC. O Deputado Beto Trícoli disse que a bancada do Partido Verde apresentará propostas para a gestão da educação no Estado. O Deputado Simão Pedro informou que, tendo em vista o início da ordem do dia no Plenário, seria necessário interromper os trabalhos, como prevê o Regimento desta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e das entidades, dando por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/12/2011. Deputado Simão Pedro Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL