29/11/2011 - CCJR, CAPRT, CFOP - PLC 67/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Alex Manente (membros efetivos), Carlos Bezerra, Enio Tatto, Campos Machado e Edmir Chedid (membros substitutos), Senhoras Deputadas Telma de Souza e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Hamilton Pereira e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senbores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato e André do Prado (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto) e as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Enio Tatto, Hamilton Pereira e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone (membros efetivos), Enio Tatto, Hamilton Pereira e Alex Manente (membros substitutos) e a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Bezerra e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Vanessa Damo e Ana Perugini e os Senhores Deputados Roberto Engler, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 67 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, institui o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 33. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Os Senhores Deputados Enio Tatto e Hamilton Pereira apresentaram seus votos favoráveis ao projeto e às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Maurício Nespeca, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre, em 29 de novembro de 2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Maurício Nespeca Agente Técnico Legislativo