30/11/2011 - CCJR, CAPRT, CFOP - PLC 55/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Celso Giglio. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Geraldo Cruz (membros efetivos), Celso Giglio e Edmir Chedid (membros substitutos), os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Donisete Braga, Dilmo dos Santos e Orlando Bolçone (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presente o Senhor Deputado Dilmo dos Santos (membro efetivo), Donisete Braga (membro substituto) e os Senhores Deputados Celso Giglio, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro efetivo), Doniste Braga (membro substituto) e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Celso Giglio, Geraldo Cruz, Dilmo dos Santos e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. Foi relator o Senhor Deputado Edmir Chedid, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 05. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Geraldo Cruz apresentou seu voto favorável ao projeto e às emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Maurício Nespeca, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Plenário Dom Pedro I, em 30 de novembro de 2011. Deputado Celso Giglio Presidente Maurício Nespeca Agente Técnico Legislativo