08/12/2011 - Reunião Conjunta - CCJR/CAMM/CFOP - PLC 66-2011
Ata de Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, a reunião foi presidida pelo Deputado Celso Giglio. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Deputados João Antônio, Alex Manente, André Soares e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Deputado Celso Giglio (membro substituto), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais, as Deputadas Ana do Carmo e Regina Gonçalves, e os Deputados Hélio Nishimoto, Orlando Bolçone e Jooji Hato; ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Carlos César. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, os Deputados Celso Giglio, Beto Trícoli, André Soares e Jooji Hato (membros efetivos), o Deputado Orlando Bolçone (membro substituto), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais, a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Hélio Nishimoto e João Antônio; ausentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celino Cardoso, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Isac Reis, Edson Ferrarini, Ed Thomas e Gilmaci Santos. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais, a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Celso Giglio, Hélio Nishimoto, João Antônio, André Soares e Jooji Hato; ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e Vanessa Damo, e os Deputados Mauro Bragato, Carlos Bezerra, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha em pauta, como item único, o Projeto de lei Complementar nº 66, de 2011, tramitando em regime de urgência. De autoria do Senhor Governador do Estado, a propositura "cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Alex Manente, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto. Transcorrida a discussão, a matéria foi submetida a votação, tendo sido aprovado, como parecer, o voto do Relator, favorável ao projeto; às emendas nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16, e à emenda apresentada; às emendas nºs 1, 3, 5, 6, 14 e 19, na forma das subemendas apresentadas; e contrário às emendas nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21, e ao substitutivo nº 1. A Deputada Ana do Carmo e o Deputado João Antônio registraram voto favorável, com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembléia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 8 de dezembro de 2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário