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Comissão de Atividades Econômicas - 17ª Legislatura


30/11/2011 - 9ª Reunião Ordinária - Pauta

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Cândido, José Zico Prado e Itamar Borges (membros efetivos). Presente também o Senhor Deputado Geraldo Vinholi (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ed Thomas. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Gilson de Souza, Reinaldo Alguz, Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Welson Gasparini presidido a reunião, nos termos regimentais, durante a votação do item 5 da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 689/2011, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que dispõe sobre a instituição do "Circuito Turístico Entre Serras e Águas". Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 827/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui o evento "Beauty Fair - Feira Internacional de Cosméticos e Beleza" no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 629/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia do Empresário da Panificação". Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 106/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que a "ExpoCristã", realizada anualmente no Estado de São Paulo, que já se consolidou como um dos mais importantes eventos do setor em todo o mundo e agora faz parte do Calendário Oficial do Estado de São Paulo, seja estendida a nível nacional. Foi relator o Deputado José Cândido, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 5 - Ofício do Deputado Itamar Borges propondo o envio de expediente da Comissão de Atividades Econômicas à CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, solicitando informações sobre o Programa "Melhor Caminho". Em discussão, foi sugerido pelo Deputado José Zico Prado a inclusão no ofício de um item relativo à possibilidade de o Programa atender à hipótese de haver em algum Município mais de uma estrada em condições intransitáveis no mesmo exercício fiscal. Em votação, foi aprovada a expedição do ofício com o acréscimo sugerido pelo Deputado José Zico Prado. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: item 6 - Ofício da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio encaminhando solicitação de intercessão dos Deputados Estaduais junto ao Governador do Estado para que seja criada, na região do Rio Paraná, um cinturão com uma faixa de 50 a 70 km e nela seja implantada uma política fiscal diferenciada, ou outro mecanismo, para que os municípios Paulistas do seu entorno possam concorrer com a política fiscal praticada no Estado de Mato Grosso do Sul. Item 7 - Resposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento ao Requerimento de informação desta Comissão sobre os motivos do aumento, aparentemente abusivo, verificado sobre o valor da dose da vacina contra a febre aftosa, no Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14.12.2011.





Deputado ITAMAR BORGES

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária

alesp