07/12/2011 - 11ª R.O.-Pauta e debate "Clubes Sociais Negros"
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Gil Arantes, Carlos Giannazi, André do Prado (membros efetivos). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Ary Fossen e Edson Ferrarini. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Beto Trícoli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, organizada com a finalidade apreciar a pauta e, na sequência, promover o debater sobre os "Clubes Sociais Negros no Estado de São Paulo". O Presidente suspendeu a reunião por três minutos, para a organização dos trabalhos. Decorrido o prazo, foi a reunião reiniciada. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 183/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. Foi relator o Deputado Gil Arantes, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 6679/2011, de iniciativa da APASE, encaminhando Carta Sindical de Teses. Foi relator o Deputado Mauro Bragato, com voto propondo encaminhamento de ofício com cópia do Processo à Secretaria da Educação e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 6884/2011, de iniciativa da Profª. Maria de Lurdes Arruda Fajardo, que solicita a regularização de seus dados cadastrais junto ao SPPREV. Foi relator o Deputado Mauro Bragato, com voto propondo o encaminhamento de ofício com cópia do Processo à Secretaria da Fazenda e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 745/2011, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues Pezzato" à Escola Estadual Residencial Jundiaí, naquele Município. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicada a proposição, conclusivamente na Comissão de Educação e Cultura. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta da Comissão a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura e do Senhor Diretor da Escola de Música do Estado de São Paulo - EMESP a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fechamento da unidade Brooklin. O Deputado Simão Pedro sugeriu que, como a vinda do Secretário está agendada para o dia 14 do corrente, que o assunto fosse debatido naquela ocasião. O Deputado Carlos Giannazi concordou com a sugestão desde que o Diretor da EMESP também estivesse presente à reunião. Aprovado. Item 6 - Requerimento subscrito pelos presidentes da APEOESP, AFUSE e CUT solicitando a realização de uma audiência pública desta Comissão, com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação ou representante por ele nomeado, no Município de Itaquaquecetuba, para discussão sobre a situação da educação naquele Município e a necessidade de construção de escolas e outras melhorias na rede estadual de ensino. Aprovado. Item 7 - Requerimento encaminhado pelo Núcleo de pesquisa NEMESS - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Questões Metodológicas em Serviço Social, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, solicitando a realização de uma audiência pública desta Comissão a fim de publicizar os resultados da pesquisa O Sistema Prisional Feminino e a Questão dos Direitos Humanos Um Desafio às Políticas Sociais, bem como sugerir medidas propositivas para a humanização do sistema prisional feminino no Estado. Aprovado. Em seguida, foi dada ciência dos seguintes documentos: 1) - Processo RGL 03778/2011 - Documentação encaminhada pela Federação Paulista de Futebol relativa a matrícula e frequência dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos, conforme determina a Lei nº 13.748/2009. 2) - Documentos apresentados pelo Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo, em audiência pública realizada no dia 23/11/2011. Dando sequência à reunião, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa de Debates o Senhor Antonio Carlos Arruda, Coordenador da Coordenação de Políticas para a População Negra e Índigena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; o Senhor Valério Bemfica, representante regional do MinC, o Senhor Márcio de Souza Pires, do Fórum Nacional dos Clubes Sociais Negros; a Senhora Valéria de Paula Ignácio, do Fórum Estadual dos Clubes Sociais; o Senhor Marco Antonio Zito Alvarenga, Presidente da Associação Comunidade Negra no Estado de São Paulo; o Senhor Cássio Rodrigo, Assessor de Cultura para Gêneros e Etnias da Secretaria de Estado da Cultura e dirigentes de Clubes Sociais Negros de vários municípios do Estado de São Paulo. Dando início ao debate, o Deputado Simão Pedro apresentou um breve histórico dos clubes sociais, informando que estes se originaram antes da abolição da escravatura, época em que lutavam contra a discriminação e angariavam fundos para a alforria de escravos. A Deputada Leci Brandão agradeceu a presença dessas pessoas que desempenham papel importante na construção de nossa Nação, acrescentando que ainda há um árduo trabalho para o pleno respeito dos direitos dos cidadãos da raça negra. Passando a palavra aos presentes, os diversos dirigentes solicitaram apoio dos órgãos públicos no sentido de conseguirem doações de terrenos para a construção de seus clubes, isenção de alguns tributos, Editais do PROAC específicos para essas instituições, com a finalidade de oferecer entretenimento e promover ações para o resgate da história e cultura da comunidade. Pedem que as festas culturais com essa finalidade sejam incluídas no calendário turístico dos municípios. O Deputado Simão Pedro lembrou que muitas das providências solicitadas já estão amparadas pelo Estatuto da Igualdade Racial. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2011. Deputado Simão Pedro Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL