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Comissão de Educação e Cultura - 17ª Legislatura


14/12/2011 - 12ª R.O.-Pauta e Secretário da Cultura

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Gil Arantes, Carlos Giannazi, André do Prado (membros efetivos), os Senhores Deputados Marcos Zerbini e Pedro Tobias (membros substitutos). Presentes, também, no decorrer da reunião, a Senhora Deputada Leci Brandão, o Senhor Deputado Beto Trícoli (efetivos), além dos Senhores Deputados Sebastião Santos e Hélio Nishimoto. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ary Fossen, Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião organizada com a finalidade de apreciar a pauta e, na sequência, ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Angelo Andrea Matarazzo, para: 1) prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Educação, conforme determina o artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo; e, 2) prestar esclarecimentos sobre o fechamento da unidade Brooklin da Escola de Música do Estado de São Paulo Tom Jobim - EMESP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 612/2011, de autoria da Deputada Telma de Souza, que institui o "Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva", Patriarca da Independência do Brasil. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 678/2011, de autoria da Deputada Rita Passos, que dispõe sobre a criação e a implantação do programa e do selo "Escola Sustentável" na rede escolar do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 6570/2011, de iniciativa da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, solicitando que sejam intensificados os investimentos nos projetos que venham trazer mais segurança nas escolas, como exemplo a ronda escolar e a implantação de câmeras e monitoramento. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo Indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 119/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Senhor Ministro da Educação para que revogue imediatamente os pareceres 03 e 04/2011 do Conselho Nacional de Educação, que tratam do cancelamento do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Com a anuência unânime dos seus membros, o Senhor Presidente incluiu o item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Beto Trícoli para a realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de promover o Seminário "Processo Integrado para a Regulamentação de Educação Ambiental no Estado de São Paulo. Aprovado. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário da Cultura, para a explanação dos programas, objetivos e metas da Secretaria. O Dr. Matarazzo informou que o principal objetivo do Governo Alckimin, relativo à pasta, é levar cultura ao interior do Estado e à periferia da Capital, afirmando que São Paulo é um dos maiores pólos culturais do mundo, mas que a cultura está muito concentrada no centro expandido da Capital e que, promovendo ações para levá-la às pessoas que não têm acesso, em razão do custo, é uma maneira de dar uma nova dimensão à cultura, a de promotora de inclusão social. Discorreu, ainda, sobre os vários programas de sua gestão, especialmente o aumento da verba do Programa de Apoio à Cultura (ProAC-ICMS), mecanismo pelo qual o Estado delega competências à sociedade civil para escolher onde investir parte do ICMS gerado, através da renúncia fiscal; enumerou investimentos em reformas de museus, apoio ao cinema paulista, à música, entre outros. Pela ordem, o Deputado Carlos Giannazi questionou o Secretário sobre o fechamento da unidade Brooklin da Escola de Música do Estado de São Paulo Tom Jobim - EMESP. Segundo o Deputado, houve perda de qualidade e o desmonte da escola. O Secretário negou essas assertivas e disse não ter havido fechamento da unidade, mas que apenas um grupo de vinte alunos foi transferido para a unidade Luz. O Presidente passou a palavra à Senhora Rita de Cássia, representante de pais de alunos da EMESP, que afirmou que houve fechamento da unidade, prejudicando muitos alunos. O Deputado Simão Pedro perguntou sobre a diminuição da dotação para cultura no Orçamento do próximo ano. O Secretário concordou que houve diminuição dos investimentos, mas porque a Secretaria está em fase de estruturação, a fim de que mais projetos possam ser implementados. O Deputado Marcos Zerbini parabenizou o Secretário pela sua gestão. A Deputada Leci Brandão disse ter seu mandato voltado para a população negra e indígena e que tem recebido reclamações da Comissão dos Pontos de Cultura pois não têm como apresentar seus projetos em igualdade de condições com outros grupos mais organizados, sendo que muitas vezes esses projetos não são beneficiados pelo ProAC, tanto Edital quanto ICMS. Além disso, informou a Deputada, algumas dessas pessoas encontram dificuldades na prestação de contas. A Deputada Leci Brandão solicitou ao Secretário que sejam criados mecanismos para facilitar essa prestação de contas. Parabenizou o esforço que o Secretário vem fazendo em prol da cultura e ressaltou que sua assessoria sempre foi bem orientada pela pasta, quando solicitada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e demais presentes e suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado quórum regimental, foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta Sessão Legislativa, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Auditório Teotônio Vilela, em 14 de dezembro de 2011.



Deputado Simão Pedro

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL









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