14/12/2011 - CCJR-CEC-CFOP - PL 426_11 e 1142_11
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às vinte horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, André Soares, Alex Manente (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto); a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Helio Nishimoto, Vinicius Camarinha e Itamar Borges (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Carlos Cesar. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, André do Prado (efetivos), Reinaldo Alguz, Campos Machado (substitutos), Helio Nishimoto e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Simão Pedro, João Paulo Rillo, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Gil Arantes e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato (efetivos), Alex Manente (substituto), Helio Nishimoto, André Soares, Vinicius Camarinha e Itamar Borges (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: item 1 - Projeto de lei nº 426/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que dispõe sobre o período de funcionamento das creches no âmbito do Estado de São Paulo. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Helio Nishimoto, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Item 2 - Projeto de lei nº 1142/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que institui o Programa "Aprimoramento da Gestão Participativa", destinado às Associações de Pais e Mestres - APMs das Escolas Estaduais. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado André Soares, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 14 de dezembro de 2011. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL