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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


14/12/2011 - CCJR, CAPRT, CEC e CFOP - PLC 71 e 72_2011

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Alex Manente. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, André Soares, Alex Manente (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Mauro Bragato, Simão Pedro e Itamar Borges (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Roque Barbiere e Carlos Cesar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes Senhores Deputados Mauro Bragato, André do Prado, (efetivos), Campos Machado (substituto), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Simão Pedro e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Luiz Cláudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Simão Pedro, André do Prado, Carlos Giannazi (efetivos), Campos Machado (substituto), Afonso Lobato e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, João Paulo Rillo, Beto Trícoli, Edson Ferrarini e Gil Arantes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Simão Pedro (efetivos), Jorge Caruso, Alex Manente (substitutos), André Soares e Vinicius Camarinha (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: item 1 - Projeto de lei Complementar nº 71/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o artigo 115 da Constituição Estadual. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Regina Gonçalves, que procedesse à leitura do seu voto. Em discussão, o Deputado Antonio Salim Curiati manifestou seu desagrado pelo não acolhimento da emenda de sua autoria. O Deputado Carlos Giannazi também manifestou sua posição contrária à exigência da "quarentena" para a recontratação de professores admitidos em caráter temporário. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 8 e ao substitutivo nº 1, com voto contrário do Deputado Carlos Giannazi. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 72/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nos Centros Estaduais de Referência do Ensino Médio. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Afonso Lobato, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 13 e aos substitutivo nºs 1 e 2, com voto contrário do Deputado Carlos Giannazi. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Salão Nobre, em 14 de dezembro de 2011.



Deputado ALEX MANENTE

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL

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