16/11/2011 - Décima segundaREUNIÃO UNIESP- IESPDE PAUTA
Ata da Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo." Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2011, às dez horas, no Auditório "Paulo Kobayashi" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Carlos Giannazi, Vitor Sapienza. e Adilson Rossi. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Geraldo Vinholi e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: proceder à oitiva do Professor José Fernando Pinto da Costa, Presidente do Grupo Educacional UNIESP e deliberar sobre assuntos de Interesse desta CPI. A seguir, convidou o Professor José Fernando a fazer uso da palavra por um lapso temporal de quinze minutos, buscando esclarecer as dúvidas ainda pendentes dos Senhores Deputados presentes com posterior questionamento dos presentes. Fernando Costa assumiu que o Grupo UNIESP passou por dificuldades financeiras no primeiro semestre, mas estimou que 90% do que foi acordado com o Ministério Público Estadual, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vêm sendo cumprido. O Professor afirmou que a Caixa Econômica Federal atrasou os financiamentos e causou dificuldades financeiras ao grupo, pois não se preparou para trabalhar com as novas normas do Fies, que aceita a própria instituição como fiadora e não exige nome sem restrições. Afirmou ainda que atualmente os financiamentos vêm sendo feitos pelo Banco do Brasil, e que a situação tende a se regularizar. O Professor Costa alegou existir uma orquestração entre os sindicatos dos professores e o sindicato das mantenedoras para desestabilizar o grupo, que objetiva levar educação às camadas mais carentes. Ato contínuo foi questionado pelos Senhores Deputados presentes a respeito de várias irregularidades que estariam sendo praticadas pelo grupo, tais como eventual atraso no pagamento dos professores e funcionários, demissão em massa, não recolhimento de FGTS, não pagamento de rescisões trabalhistas e propagandas enganosas. O Deputado Simão Pedro solicitou esclarecimentos a respeito do nome da instituição UNIESP, que induz ao conceito de universidade, embora não seja; solicitou, também, informações sobre o Grupo UNIESP atrair pessoas, via internet, para estudarem de graça naquela instituição, sendo que posteriormente teriam que pagar o financiamento estudantil (FIES). O Deputado Geraldo Cruz, com o relatório elaborado pelo sindicato dos professores em mãos, questionou o depoente acerca de atrasos salariais e inúmeros processos que tramitam no Ministério do Trabalho. O Deputado Vitor Sapienza demonstrou preocupação com a ingerência desmedida dos grupos estrangeiros nas faculdades, propondo, inclusive, a investigação desse tema por uma CPI federal. O Professor José Fernando informou que em relação ao nome da instituição, houve um acordo com o MEC e que a marca a ser empregada é Grupo Educacional UNIESP e não apenas UNIESP. Costa negou a existência de investimento estrangeiro na instituição que preside, e apresentou inúmeros documentos com o intuito de demonstrar a inexistência de pedido de falência do grupo e o aumento de 28% no número de funcionários contratados entre janeiro e outubro deste ano, bem com melhora no ganho salarial dos funcionários em 15% nesse período. Os Deputados reclamaram da falta de objetividade nas respostas do professor. O Deputado Carlos Giannazi afirmou existir um abismo entre as denúncias e o discurso do mantenedor, classificou o grupo como "mercador da educação", porque mesmo com tantas dificuldades financeiras, não para de se expandir. A seguir, o Deputado Celso Giglio agradeceu ao professor, bem como aos demais presentes e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 07 /12/2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato