14/12/2011 - 20ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Heroilma Soares Tavares, Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Dilmo dos Santos, Gilmaci Santos (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Cândido. Ausente o Senhor Deputado Rafael Silva. Presente ainda o Senhor Deputado José Zico Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 676/2011, de autoria da Deputada Rita Passos, que Torna obrigatória a impressão com código Braille nas Carteiras de Identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 712/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias. Foi relator o Deputado Rafael Silva com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 3829/2011, de autoria do(a) Marco Aurélio da Cruz, que Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Foi relator o Deputado André Soares com voto propondo moção. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 114/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 896, de 2011, que altera a Lei nº 8078, que dispõe sobre a proteção do consumidor, seja apreciado e aprovado o mais rápido possível. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável. Para a deliberação dos itens 5 ao 9, o Deputado Adriano Diogo passou a Presidência ao Deputado Carlos Bezerra. Item 5 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando a CONVOCAÇÃO do Sargento Marcos Antônio Martins, da Polícia Militar do Estado, bem como do Senhor Delegado Sérgio Luiz, titular do 56º D.P, para prestarem esclarecimentos sobre o homicídio do Senhor Clóvis Salvadeu, ocorrido em 24 de outubro de 2010. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando CONVITE ao Senhor Paulo Telhada, Tenente-Coronel da Polícia Militar e chefe da Rota; ao Senhor Fábio Paganotto Carvalho, Capitão da Polícia Militar; ao Professor Nelson Massini, da Faculdade de Direito da Uerj; a um representante da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo e a um representante do Ministério Público, para prestar informações e debater sobre as ações ocorridas em caixas eletrônicos do Supermercado "CompreBem", na zona norte de São Paulo, no dia 05 de agosto de 2011. Retirado de pauta a pedido do autor. Item 7 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando o CONVITE à Dra. Alexandra Comar de Agostini, Delegada da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, com a finalidade de fazer uma explanação referente aos homicídios violentos investigados em São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando o CONVITE ao Dr. Delegado de Polícia Marcos Anibal Arbues de Andrade, do 10º DP da Penha, que presidiu o inquérito nº 26/2011, referente ao ocorrido no Hipermercado Extra, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do andamento das investigações. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando o CONVITE ao Senhor Mario Manuel Seabra Rodrigues Bandeirada, Diretor Presidente da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre o acidente que ocasionou a morte de cinco funcionários da CPTM. Retirado de pauta a pedido do autor. O Deputado Carlos Bezerra devolveu a Presidência ao Deputado Adriano Diogo. Item 10 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi solicitando o CONVITE do Sr. João Grandino Rodas, Reitor da Universidade de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o processo de criminalização e perseguição feitos pela reitoria aos estudantes, funcionários e professores. Concedida vista à Deputada Leci Brandão. Em seguida, o Deputado Carlos Bezerra apresentou um caso de racismo, divulgado nos jornais e meios de comunicação, sofrido pela estagiária Ester Elisa da Silva Cesário no Colégio Internacional Anhembi Morumbi, e solicitou o CONVITE à estagiária e ao responsável do Colégio, para que comparecessem à Reunião desta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a Deputada Leci Brandão sugeriu que fosse acrescentado ao requerimento o CONVITE à Dra. Margareth Barreto, Delegada de Polícia da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. O Presidente, Deputado Adriano Diogo, colocou em votação a inclusão deste requerimento na pauta. Havendo consenso entre os Deputados presentes, o requerimento foi incluído na pauta. Na sequência, em votação, o requerimento foi aprovado. Item 11 - Ofício DJB nº 245 do Deputado José Bittencourt, submetendo para a análise desta Comissão a cópia da Indicação nº 2251 de 2011, que Indica ao Governador estabelecer a gratuidade nos transportes públicos coletivos urbanos para pessoas idosas. Foi dada ciência do ofício à Comissão. Em seguida, o Presidente abriu a palavra aos Deputados para que fizessem suas considerações finais sobre o ano de trabalho na Comissão. Manifestaram-se as Senhoras Deputadas Heroilma Soares Tavares e Leci Brandão e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Carlos Bezerra, Gilmaci Santos, Marco Aurélio de Souza e Dilmo dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, foi reaberta. Constatado mesmo quórum, esta ata foi lida e aprovada, seguindo assinada, após Sua Excelência, por mim, João Victor Barison de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14 de dezembro de 2011. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário