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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


14/12/2011 - CCJR/CI - PL 1156/2011

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às vinte horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado José Zico Prado. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Manente, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati e André Soares (membros efetivos), a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Mauro Bragato, José Zico Prado, Vinicius Camarinha e Itamar Borges (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Roque Barbiere e Carlos Cesar. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Regina Gonçalves, os Senhores Deputados José Zico Prado, Alex Manente (membros efetivos), Hélio Nishimoto, Mauro Bragato e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlão Pignatari, João Antonio, Geraldo Cruz, Edmir Chedid e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1156, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Rio Claro, imóvel com 66.811,02m², destinado à implantação do Anel Viário. O Presidente solicitou a relatora designada, Deputada Analice Fernandes, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao Projeto de Lei nº 1156, de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 14 de dezembro de 2011.



Deputado JOSÉ ZICO PRADO

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp