14/02/2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Chico Sardelli (justificadamente), Carlão Pignatari, Orlando Morando e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. O Deputado Antonio Mentor fez uso da palavra para manifestar sua indignação com o fato do Projeto de Lei Complementar 70/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar 918 de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), não ter sido votado no dia anterior no Plenário da Casa, contrariando o previamente acordado. Em seguida, passou-se à apreciação do único item da pauta, Processo RGL nº 7799/2011, de autoria do Senhor Governador do Estado, que trata da indicação da Senhora Karla Bertocco Trindade para exercer o cargo de Diretora Geral da ARTESP, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar 918, de 11 de abril de 2002. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto propondo projeto de decreto legislativo. Por solicitação do Deputado Antonio Mentor, procedeu-se à votação nominal. Por unanimidade, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/02/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária