15/02/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos) e Roque Barbiere (membro substituto) e Jorge Caruso. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Chico Sardelli (justificadamente), Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 203/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que obriga as concessionárias de rodovias do Estado a apresentar à Assembleia Legislativa e disponibilizar em seus sítios eletrônicos seus balanços financeiros anuais. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 539/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Vitório Luppi" ao viaduto localizado no quilômetro 41,5 da Rodovia SP-147, em Itapira. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 819/2011, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Vereador José Walter Lelo Rodrigues" à passarela localizada no quilômetro 3,87 no Acesso de Bauru à SP-225 (SAP-228/225), naquele Município. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 889/2011, de autoria do Deputado André do Prado, que dá a denominação de "Doutor Antônio da Silva Neto" ao trevo de acesso da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma com a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, em Mairiporã. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 05 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 06 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação do Senhor Paulo Basílio, Diretor-Presidente da Concessionária América Latina Logística (ALL), responsável pela administração e conservação da linha férrea da região de São José do Rio Preto, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o descarrilamento de um trem ocorrido no dia 18 de novembro deste ano, na altura do município de Meridiano, e sobre as interseções de trilhos no perímetro urbano de diversos municípios. Aprovado o requerimento. Item 07 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação do Senhor José Carlos Cassaniga, Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas após o engavetamento do dia 15 de setembro de 2011, no sentido de evitar novos acidentes. Retirado a pedido do autor. Item 08 - Ofício GD-10/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Ecovias, do responsável pelo comando operacional da Polícia Militar Rodoviária das Rodovias Anchieta-Imigrantes, e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar devidos esclarecimentos sobre dois grandes engavetamentos ocorridos, na noite de 05 de dezembro de 2011, na interligação das rodovias Anchieta e Imigrantes, com uma pessoa morta e outra ferida, devido à neblina que se encontrava no local do acidente. Submetido à votação nominal, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Item 09 - Ofício GD-11/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Concessionária CCR e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre o alto índice de congestionamentos constantes no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, nas regiões de Osasco e Carapicuíba. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 10 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (item 11). Item 11 - Resposta da Procuradoria Geral do Estado ao Requerimento de Informação 433/2011, de autoria desta Comissão, que solicitou ao Senhor Procurador Geral informações sobre a construção de uma segunda praça de pedágio no trecho Jaguariúna - Campinas e a retomada da concessão da Rodovia SP-340. Por iniciativa do Senhor Presidente, esta documentação será autuada para posterior análise pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/02/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária